Novas regras com restrição à permanência no programa após aumento de renda familiar podem desligar ao menos 101 mil famílias do programa Bolsa Família em 2025, é o que estima o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação, o impacto no orçamento com as mudanças pode chegar a R$ 59 milhões.
As alterações são parte de uma estratégia do governo visando o aprimoramento do programa, diante do cenário de restrição fiscal que impôs um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento desse programa neste ano, com os recursos economizados sendo reinvestidos no próprio programa para benefício de famílias com maior grau de vulnerabilidade.
A regra de proteção foi criada com a finalidade de garantir a transição segura entre o benefício e o mercado de trabalho, que permitia que famílias ultrapassassem o limite de renda continuando a receber metade do benefício por até dois anos. Em maio, esse benefício foi reduzido para um ano.
Também o teto de renda familiar per capita para proteção foi reduzido, passando de R$ 759 para R$ 706, valor abaixo de meio salário mínimo.
Já as famílias com rendas consideradas estáveis e permanentes, como aposentadorias, pensões ou BPC, terão dois meses de proteção antes de serem desligadas em definitivo, o que, segundo o governo, será a maior fatia prevista para redução desse limite.
Só no mês de junho, 15,4 mil famílias devem deixar o programa, o que vai gerar uma economia de R$ 10,3 milhões e, até dezembro, outras 7,7 mil famílias devem ser desligadas ao mês, culminando num total de R$ 41,3 milhões de recursos poupados.
O governo afirma que as novas regras vão focar nos mais vulneráveis, tornando o cenário fiscal mais restrito.
O tempo de 12 meses da nova regra de proteção foi definido embasado no período médio para se acessar o seguro-desemprego, evitando que a família ficasse desassistida em caso do emprego formal.
O MDS afirma que 90% das famílias em regra de proteção têm aumentado sua renda proveniente de emprego formal, com o tempo médio de permanência de oito meses., o que indica que o mecanismo vem cumprindo sua função de transição para um equilíbrio financeiro.
Em 2024, mais de 1,3 milhões de famílias perderam o direito ao benefício do Bolsa Família por terem renda acima dos critérios do programa, superando a renda de meio salário mínimo per capita, ante 590 mil em 2023.
Por outro lado, o governo, de março a dezembro de 2023, incluiu 2,86 milhões de famílias no programa e, de janeiro a dezembro de 2024, outras 2 milhões. Em janeiro deste ano, 110 mil famílias começaram receber o benefício.
Apesar das mudanças, o critério básico para inclusão de famílias no programa exige uma renda básica de até R$ 218 para acesso ao benefício. Se, no período de transição, a renda da família voltar ao patamar abaixo do valor estipulado na regra, o benefício integral pode automaticamente ser restabelecido.
Ficam sujeitos a exclusão as famílias que:
*Ultrapassem o limite de renda per capita;
*Não atualizam o Cadastro Único;
*Descumprem compromissos de saúde e educação, tais como:
*Vacinação de crianças;
*Frequência escolar mínima;
*Acompanhamento pré-natal de gestantes.
Informações falsas ou omissas no cadastro resultam no cancelamento do benefício.
*Fonte: MIX conteúdos digitais