Na última quinta-feira (31), o Ministério de Minas e Energia pagou R$450,5 milhões referentes as parcelas atrasadas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), imposto que busca compensar municípios e Estados onde ocorre extração mineral. O valor é referido ao arrecadado em abril e que deveria ter sido pago em maio aos municípios. O Ministério de Minas e Energia tem a expectativa de que até setembro sejam quitadas as parcelas ainda em aberto e o repasse seja normalizado.
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) fez duras críticas ao anúncio feio pelo governo. Segundo Waldir Salvador, representante da entidade, “a situação é vergonhosa e mostra a situação de abandono que vive a fiscalização mineral no país”.
“É vergonhoso. O pagamento da CFEM deveria ser algo corriqueiro, como sempre foi no passado. O pagamento feito agora é de maio e ainda temos julho e agosto em atraso. O valor ainda atrasado do governo chega a R$ 1 bilhão”.
O ministro Alexandre da Silveira, afirmou que o governo reconhece a importância do setor e busca uma solução permanente para as cidades e Estados produtores. “Sabemos da importância da atividade mineral para a economia do nosso país. E, para garantir uma mineração ambientalmente responsável e que traga retornos sociais à população; precisamos de uma Agência forte, e é por isso que estamos trabalhando. Esta é a nossa prioridadade no Ministério, e a regularização dos repasses é essencial para a saúde financeira dos municípios e os consequentes investimentos em saúde, educação e segurança, por exemplo”.
A atuação da ANM é alvo constante de vários questionamentos de servidores que denunciam sucateamento e abandono de fiscalização da Agência. A Amig diz aguardar que as promessas saiam do papel antes de comemorar. “Não é um problema temporal, são décadas em que avisamos que a situação do setor é ruim, mas nos últimos anos isso se agravou”, disse Waldir Salvador.
Waldir arremata dizendo que a precariedade é conhecida de todas as empresas do setor e acaba fazendo com que a sonegação só aumente. ‘‘São três fiscais para mais de 34 mil títulos minerários. É um escárnio”. Em Minas, segundo o governo, 371 cidades recebem recursos do tributo.
O CEFEM é uma compensação financeira devida a todos os municípios de alguma forma atingidos pela extração e produção mineral. Desde aqueles onde ficam as lavras de extração até aqueles que, de alguma forma, são atravessadas por ferrovias ou onde se localizam barragens de rejeitos. É um recurso carimbado para investimentos de caráter público. Não pode ser gasto com pagamento de pessoal ou dívidas. Existem cidade no país cuja receita é de quase 50% desses tributos da mineração.
Na última quarta-feira (30), o ministro Alexandre da Silveira determinou, por meio de portaria, que a ANM inicie os pagamentos dos novos percentuais referentes à CEFEM aos municípios afetados pela atividade minerária em até 60 dias.