Na última terça-feira (30), 11 chefes de Estado sul-americanos que estiveram em Brasília, divulgaram, ao final do encontro, uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação e/ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação envolvendo os países da região. O acordo levou o nome de Consenso de Brasília.
O compromisso tem nove pontos em que diz que os presidentes reconhecem a importância em manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar sua voz perante o mundo. Também se propõem, os signatários, a uma discussão mais ampla sobre formas concretas de cooperação entre um grupo permanente, ainda não definido.
Ficou estabelecido também que haverá um grupo de contato liderado pelos chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e elaboração de um mapa do caminho para a integração regional, a ser submetido à consideração dos chefes de Estado.
Segundo o presidente Lula, após o encontro, o grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar, em no máximo 120 dias, numa próxima reunião de presidentes, as propostas que eles pretendem concluir.
Lula já havia discursado em defesa da recriação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), criada em 2008, na segunda gestão do petista e em meio ao surgimento de governantes de ideologia de esquerda em grande parte do cone sul das américas.
O processo foi se desintegrando com o tempo após mudanças de governos em vários países e, agora, somente sete deles integram o sistema: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru. O Brasil e a Argentina voltaram ao grupo recentemente.
Não é consenso, porém, entre os líderes da região, a criação de organizações, como defende o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, contrário à formação de grupos e que já recusou a proposta de criação de dois blocos locais.
Para o presidente Luis Arce, da Bolívia, “a Unasul tem o potencial de fomentar diálogos e abrir canal de uma construção regional multidimensional em diversas matérias, como defesa, segurança, democracia, direitos humanos, infraestrutura, energia, entre outros”.
Veja a íntegra do documento “Consenso de Brasília”:
1) A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas papra a cooperação e integração da Amércia do Sul.
2) Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no respeito é à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a Justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.
3) Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.
4) Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza; à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte dos países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.
5) Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; do fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação de comércio e de integração financeira; a superação de assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercado por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), tendo como meta uma efetiva área de livre-comércio sul-americana.
6) Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.
7) Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetidos aos Chefes de Estado.
8) Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.
9) Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.