Em Minas Gerais, 430 dos 853 municípios decretaram situação de emergência por conta das fortes chuvas que seguem castigando o Estado. Balanço divulgado na sexta-feira (18) pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) indica, também, que o número de mortes causadas pelos temporais subiu para 30, embora três ocorrências desta sexta-feira ainda não tenham sido incluídas nas estatísticas. O levantamento da Cedec aponta, ainda, 9.137 pessoas desabrigadas e outras 55.825 desalojadas.
Três pessoas perderam a vida, na sexta-feira, por volta das 5h, por conta do deslizamento de uma encosta sobre uma residência no município de Caratinga, no Vale do Rio Doce. No dia anterior, em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, uma mulher também morreu atingida pelos escombros das paredes de um bar, que foram derrubadas pela queda de um barranco.
Desde dezembro do ano passado, quando iniciou o período chuvoso, o Governo de Minas já realizou o pagamento de R$ 143,7 milhões para 336 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado em decorrência das fortes chuvas. O recurso é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras — os recursos foram destinados aos Municípios que tinham direito ao pagamento.
Recupera Minas
O Estado também, para minimizar os impactos das chuvas e auxiliar as prefeituras, lançou em janeiro deste ano o plano Recupera Minas, que está destinando R$ 603 milhões em recursos estaduais em medidas imediatas ou de rápida implementação.
Os projetos foram elaborados após o governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e realizar estudos que garantam a viabilidade das ações.
Entre os principais projetos do plano está o pagamento emergencial de um auxílio de R$ 1.200, divididos em três parcelas, aos desabrigados e desalojados no estado. Estão sendo investidos R$ 78 milhões, devendo beneficiar cerca de 60 mil pessoas.
Termo de aceite
Os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública já podem assinar os termos de aceite para receber os recursos do plano Recupera Minas. O governo já enviou ofícios às prefeituras com orientações sobre os procedimentos.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) garantiu o prazo de 45 dias, a partir da assinatura do aceite, para que as prefeituras possam preencher os planos de serviço. Desta forma, os montantes chegam aos beneficiários o mais rapidamente possível. A data de recebimento do recurso irá depender do cumprimento de cronograma pelos municípios.
Têm direito aos recursos aqueles que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1/12/2021 e 17/1/2022.
O montante será transferido em três parcelas, iniciando-se o repasse após a assinatura de Termo de Aceite pelo prefeito. Os recursos serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). As contas bancárias já foram abertas pela Sedese na mesma agência do Banco do Brasil em que são feitos os repasses do Piso Mineiro Fixo. Agora, os representantes devem entrar em contato com as agências para validar as contas.
As gestões municipais terão autonomia para decidir como repassarão o recurso para as pessoas afetadas, podendo optar por adquirir cestas básicas, kits de higiene ou até mesmo conceder os benefícios diretamente em dinheiro para as famílias atingidas.