A pauta da reunião desta quarta (23) na Câmara de João Monlevade está bem extensa. Cinco projetos de Lei e um anteprojeto entram para votação. E nenhum diz respeito ao empréstimo de mais de R$14 milhões solicitado pela prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB) para realização de obras na cidade.
Em primeiro turno entra o 1087/2019, de iniciativa da Prefeitura, que visa cobrar aluguel de espaços públicos para uso privado. Há ainda o 1.097/2019, dos vereadores Leles Pontes (Republicanos) e Cláudio Cebolinha (PTB), que institui o Programa “Amigos do Esporte”. Rael Alves (MDB), que esteve vereador enquanto Revetrie Teixeira (MDB) estava de licença, tem seu projeto na pauta. É o 1.099/2019, que obriga hospitais e unidades de saúde do município a afixarem cartaz ou placa informando que ninguém poderá ter o atendimento negado por não portar o cartão do SUS.
Segundo turno, turno único e anteprojeto
Em segundo turno está o projeto de Lei 1.100/2019, do vereador Pastor Carlinhos (MDB), que altera a lei 2.190/2016, que regulamenta o serviço de táxi no município. Em turno único, Tonhão (PPS) solicita a denominação de Ítalo de Sales Nunes a atual rua 5, no José Elói.
Já Guilherme Nasser (PSDB), propôs o anteprojeto de lei nº 08/2019. O objetivo é obrigar o município a prestar assistência odontológica por profissionais habilitados no âmbito da saúde bucal, em unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e domiciliares (home care).