A primeira reunião ordinária da Câmara de João Monlevade, que ocorre nesta quarta (5), tem pautado para leitura cinco propostas referentes a auxílio às vítimas das fortes chuvas de janeiro. Quatro propostas são de vereadores e uma da prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB).
O vereador Belmar Diniz (PT) é autor de duas propostas. O primeiro é o projeto de Lei 1.112/2020, que isenta do pagamento de IPTU proprietários de imóveis atingidos pelas chuvas. O segundo é anteprojeto 03/2020, que autoriza a Prefeitura conceder isenção total da tarifa de água e esgoto a esses atingidos.
Outro que fez projeto foi o vereador Guilherme Nasser (PSDB). Ele elaborou um anteprojeto de Lei, que autoriza a Prefeitura a pagar no mínimo meio salário mínimo pelo período de três meses a cada família que tenha tido perda parcial ou total do imóvel. Contudo, é necessário que a Defesa Civil, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social atestem a situação para definição de valor. Já o presidente, Leles Pontes (Republicanos) apresentou projeto de Lei que autoriza o município a retirar terras e entulhos provenientes de deslizamentos de barrancos provocados em decorrências das chuvas, em imóveis públicos ou particulares.
Prefeitura
Por parte da Prefeitura, a proposta engloba três benefícios às vítimas das chuvas e enchente. O primeiro é a isenção de IPTU referente a 2020. O segundo é a isenção de taxa de água por dois meses a essas famílias. Por fim, ainda é contemplado no projeto o fornecimento de materiais básicos para as reformas necessárias das casas
O impacto financeiro apresentado pelo Executivo é de R$354 mil. Todas as propostas seguem para as comissões permanentes, para serem analisadas e somente depois dos pareceres é que voltam para votação, no Plenário.