Uma fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e a Superintendência de Trânsito de Itabira (Transita) em 2021 apontou irregularidades no serviço de transporte público oferecido pela empresa Cisne, atual Vita. As comprovações de superlotação e escassez de letreiros nos pontos motivaram o promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira a estabelecer dez dias para que a empresa se manifeste.
Essa não é a primeira ação movida contra a Cisne. Uma multa de R$45.472,61 foi aplicada contra a empresa pela falta de linhas que atendam as comunidades periféricas Gabiroba, Chapada, Conceição, Santa Marta, Barreiro, Candidópolis, Laborieux, Bateias e Pedreira. Segundo o processo, a escassez de horários gera ônibus lotados e longas filas de espera.
Ana Carolina Maciel mora no bairro Gabiroba e nota pessoas sentadas em degraus quando pega o ônibus no fim do horário comercial. Ana diz sentir falta de mais pontos no bairro: “Tem um ponto lá embaixo [na rua Dezesseis e rua dos Motoristas], mas ele não vai mais lá. Aí, as pessoas que moram aqui nessa região tem que descer e é bastante longe”.
O motorista por aplicativo Henrique Carlos dos Santos mora no bairro Conceição de Baixo e chega a ganhar R$60 por hora devido à alta procura pelos carros. Ele conta que sua mãe sente falta de mais uma linha para o horário do almoço: “Ela tem que sair dez e meia de casa para pegar serviço meio dia e meia. Então, hoje em dia, o transporte público de Itabira está muito defasado, tem pouco ônibus. E tem muito carro rodando por causa disso”, conta.
A segunda multa imposta à atual Vita tem valor de R$25.315,02. Ela também registra que algumas pessoas sequer conseguem embarcar devido à superlotação dos ônibus.
Isso levou à elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi encaminhado à empresa de transportes para garantir as melhorias. No entanto, a Cisne se recusou a assiná-lo. Em sua resposta, a empresa alega que essa é uma responsabilidade da Prefeitura de Itabira.
A defesa da empresa alega que o estudo do Procon estaria desatualizado por se referir ao contexto da pandemia. Além disso, cita uma constatação feita pela Transita que comprovaria a adequação dos serviços aos padrões do Procon.
Além de ter recebido reclamações de usuários, o promotor Renato alega que verificou as irregularidades em ambos os estudos. “Durante as fiscalizações tanto da Transita quanto do Procon, a gente viu superlotação por nove vezes durante a fiscalização. Viu, ainda, vários usuários em pé, muitas pessoas em filas de espera, então tem necessidade de adequação do serviço público”, defende.
Já a cobradora Renilda Maia conta que há uma desorganização entre quem pega o ônibus. A trabalhadora afirma que a maioria prefere o primeiro e o reforço acaba ficando mais vazio. Além disso, alega que alguns preferem se sentar fora dos bancos: “Mesmo eu falando que tem espaço atrás, querem vir aqui e até atrapalham o pessoal que está passando. Eles gostam daqui e dessa escada. Lá atrás, fica vazio”.
Questionado sobre o inquérito, o presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Flávio Raimon disse que encaminhou o ofício a demais membros do conselho e aguarda sua manifestação. Para o conselheiro Francisco Carlos, essa é uma responsabilidade inteiramente da Transita. Até o fechamento desta reportagem, a Transita ainda não havia se manifestado.