A 4ª vara Cível de Passo Fundo (RS), recebe, desde a última terça-feira (9), o grupo de credores vítimas do advogado Maurício Dal Agnol para receber indenizações cabíveis por valores não repassados aos seus clientes.
O juiz Luís Clovis Machado da Rocha Júnior, da 4ª vara Cível de Passo Fundo informou que os R$ 5.3 milhões serão distribuídos entre os credores que ocupam as posições 97 a 127 na lista pública de espera.
Para se habilitar ao recebimento, o advogado da vítima deverá comparecer à unidade apresentando a documentação comprovando a dívida e a irrecorribilidade da ação.
De acordo com o site da Justiça, o valor a ser repassado é proveniente de quantias apreendidas na Operação Barba Negra, do MP/RS, deflagrada em maio deste ano, ocasião em que agentes do Gaeco recolheram dinheiro em espécie na casa e escritório do advogado Maurício Dal Agnol.
O promotor de Justiça que conduz a investigação, Diego Pessi, afirmou que a liberação do montante para indenizar as vítimas é resultado de uma atuação conjunta da Justiça e do MP/RS. Conforme Pessi, os valores apreendidos na Operação Barba Negra foram destinados pelo juízo criminal, com concordância do MP, à ação civil pública voltada ao ressarcimento das vítimas do advogado.
Na comarca de Passo Fundo, há uma lista com mais de 700 credores de Maurício Dal Agnol por todo o Estado. A fila foi estruturada pelo juiz da 4ª vara Cível, que coordena a ordem de pagamento de acordo com a antiguidade dos processos.
Do total de cerca de 700 credores do advogado, 126 deles já receberam algo em torno de R$ 75 milhões, em dinheiro e imóveis, como forma de indenização no decorrer dos últimos anos. Só em 2025, a soma dos repasses e outras indenizações já pagaram o equivalente a R$ 8 milhões.
Dal Agnol foi condenado em 2024, a 96 anos de prisão, em regime fechado e ao pagamento de multa pelo crime de apropriação indébita na forma majorada, contra 18 vítimas, todas suas clientes.
O advogado, segundo denúncia do Ministério Público, não repassou aos clientes os valores dos alvarás provenientes de ações judiciais contra uma empresa de telefonia.