Na última segunda-feira (22), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Vigilância Sanitária de Itabira fiscalizaram uma clínica de internação na comunidade de Laranjeiras, no distrito de Ipoema, em Itabira. A ação aconteceu para averiguar as condições do local, que abrigava 25 internos.
Porém, durante os trabalhos de fiscalização, foi constatado que ao menos cinco desses internos eram mantidos no local contra a sua vontade, desrespeitando as determinações da lei 10.216/2001. De acordo com informações da polícia civil, “os internos informaram aos investigadores que foram levados à força para a clínica, e estavam ali contra a sua vontade”. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante à responsável pela clínica, que foi encaminhada para o sistema prisional.
Além disso, após a análise da documentação e demais particularidades de funcionamento do local, a Vigilância Sanitária “constatou a inobservância de normas regulamentares e interditou o estabelecimento”.
Além dos agentes da Vigilância Sanitária, a diligência contou com a atuação do delegado de polícia Diogo Luna e do promotor de Justiça Bruno Muller. Também participaram da operação analistas, investigadores e escrivães da Polícia Civil.
“A conduzida, além de ignorar os requisitos definidos pela legislação que trata das condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, privou as vítimas de sua liberdade mediante cárcere privado, haja vista que os mantiveram internados no referido estabelecimento por mais de 15 dias, contra a vontade, e, ainda, sem que a clínica fosse autorizada a realizar referida modalidade de internação”, afirmou Diogo Luna.