O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para o fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que será implementada via resolução pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) depois de consulta pública realizada pelo Ministério dos Transportes que começa hoje e vai durar 30 dias.
Segundo o ministro Renan Filho, dos Transportes, a medida vai baratear o custo do documento, estimado em 80% da primeira habilitação.
Segundo o governo federal, tirar uma CNH de carro e moto, hoje, custa de R$ 3.000 a R$ 4.000, em média e pode baixar entre R$ 750 e R$ 1.000.
Renan Filho afirmou que tornar a habilitação mais acessível vai reduzir o número de condutores não habilitados em circulação, hoje em torno de 20 milhões no Brasil, segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Já os representantes do setor se mostram preocupados e alertam para o fechamento de mais de 15 mil autoescolas no país e o o fim de ao menos 300 mil postos de trabalho.O alerta é da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), que acredita no fim do setor com a decisão governamental.A entidade também contesta o custo com aulas estimado pelo governo.“Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta a média de R$ 1.350 a formação teórica e de prática veicular nos estados”.
O ministro Renan afirma que os estabelecimentos que prestarem um serviço de qualidade ainda terão mantidos o seu espaço, apesar da não obrigatoriedade das aulas, mas admite que haverá reclamação das autoescolas.“Que haverá reclamação, tudo bem. Não estamos acabando com as autoescolas; estamos transformando em facultativa”, e apresenta justificativas para a implementação da medida:”Eu temo pelo jovem que aos 18 anos é obrigado a dirigir uma moto sem CNH porque ele não tem dinheiro. Esse jovem é mais sujeito ao tráfico de drogas, de entregar drogas, do que aquele que está habilitado. Este jovem vai ter um projeto de vida ao ser incluído na formalização da sociedade. Vai poder trabalhar como entregador ou vai começar dirigindo um carro e depois ser motorista de ônibus, caminhão, que são categorias que pagam acima da média salarial do Brasil”.
A resolução do Contran a ser publicada prevê a eliminação da necessidade de 45 aulas teóricas e de 20 aulas práticas para tirar a CNH nas categorias A (para conduzir motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (para carros de passeio e utilitários leves).
A nova regra faz surgir uma nova profissão: a do personal instrutor de trânsito, como ocorre com um personal trainer de academia, podendo dar aulas práticas de direção de forma autônoma, sem precisar ser vinculado a uma autoescola.
O secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, em entrevista ao UOL Carros, disse que a ideia é dar ao cidadão liberdade para escolher quantas aulas contratar e com quem, reduzindo custos e quebrando a lógica de reserva de mercado.
A ideia é que a prova aconteça nas vias públicas, conforme é previsto pela legislação, e que o modelo atual de faltas eliminatórias seja substituído por um processo de pontual graduação, que reduza o nervosismo do candidato e privilegie o desempenho técnico.
O candidato poderá escolher entre fazer a prova em um carro com câmbio automático ou manual.
O curso teórico continuará obrigatório, mas com alternativas mais acessíveis, sendo a principal delas uma plataforma online gratuita do governo, oferecida no site da Senatran, no modelo tradicional EAD, sem aulas ao vivo ou custos para o cidadão.
Outra mudança relevante é que o exame médico pode deixar de ser exclusivo das clínicas credenciadas aos Detrans, como é hoje, reduzindo custos e a reserva de mercado desses estabelecimentos.