Vem gerando preocupação a representantes dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), a proposta do Ministério dos Transportes que aguarda aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acabar com a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A ideia, já ventilada no governo Jair Bolsonaro, tem avançado sob gestão do ministro Renan Filho (MDB), com a proposta de simplificação da obtenção da carteira e baratear os custos a quem se habilitar, com expectativa de redução de até 80% do valor atual, que oscila entre 3 a 4 mil reais.
A Federação Nacional das Autoescolas (Fenauto) não vê com bons olhos a iniciativa, acreditando que, se ela for aprovada, poderá representar o fim do setor.
Em documento, a instituição contesta o projeto e ressalta a possibilidade do fechamento de mais de 15 mil autoescolas no país e a demissão de ao menos 300 mil trabalhadores da área, além de causar supressão da educação no trânsito e negligência na emissão da CNH.
Pela proposição do governo, as aulas teóricas nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), que antes tinham exigência de 20 horas-aula, passariam a ser opcionais e sem exigência de carga mínima.
Outra medida proposta afetaria as aulas práticas, com o candidato podendo optar em ter um instrutor autônomo credenciado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), sem ter vínculo com a autoescola.
No entanto, o Ministro Renan Filho afirma que a proposta não significa o fim das autoescolas ou CFCs.
“Que haverá reclamação das autoescolas, tudo bem. Não estamos acabando com a autoescola; estamos transformando em facultativa. A autoescola que for boa e que prestar um curso de qualidade vai permanecer. Vai continuar tendo demanda pela instrução em vários níveis”.
Renan justificou a implementação do projeto.
“Eu temo pelo jovem que aos 18 anos é obrigado a dirigir uma moto sem CNH porque ele não tem dinheiro. Esse jovem é muito mais sujeito ao tráfico de drogas, de entregar drogas, do que aquele que está habilitado. Este jovem vai ter um projeto de vida ao ser incluído na formalização da sociedade. Vai poder trabalhar como entregador ou vai começar dirigindo um carro e depois ser motorista de ônibus, caminhão, que são categorias que pagam acima da média salarial do Brasil”.
Também os Detrans questionam o projeto.
“Em um país que ainda registra um alto índice de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade na formação dos motoristas. é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção das CNHs mais acessível, desde que não comprometam a excelência no processo de aprendizagem”.
A associação está articulando uma agenda com o Senatran uma reunião com o ministro Renan Filho para tratar do assunto.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o custo médio para obtenção das CNHs no Brasil é R$ 3.215,64, sendo 77% desse valor, ou R$ 2.469, só de aulas em um CFC.
O projeto vai baratear os custos do documento em até 80%, democratizando o acesso à carteira, já que 54% dos brasileiros não dirige ou dirige sem habilitação e hoje, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, e muitos não possuem habilitação devido aos altos custos.
A Feneauto discorda do valor apresentado por Renan, dizendo que não condiz com a realidade.
“Estudo técnico promovido pelo Senatran aponta para a média de R$ 1.350 a formação teórica e de prática veicular nos estados”.