CNJ pede o fechamento do cartório de Senhora do Carmo, distrito de Itabira

Uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) pode vir a prejudicar a vida de quem mora nos distritos de Senhora do Carmo, em Itabira, e Itauninha, em Santa Maria de Itabira. O órgão pretende extinguir os Cartórios de Registro Civil e Notas nos dois distritos e propõe a anexação dos serviços em um tabelionato na sede dos municípios. A decisão não atinge o Cartório de Registro Civil e Notas de Ipoema.

A informação foi dada pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), durante a reunião da Câmara de Itabira, realizada nesta terça-feira (20). Na manhã desta quarta-feira (21) ele estará reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), e a tarde, às 15h, com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

“CNJ se baseou em dados de sete anos atrás. Hoje, o cartório atende muito bem a comunidade e sua extinção vai trazer muitos prejuízos à população. Estamos mobilizando a classe política para que possa mobilizar o Judiciário para não fazer essa anexação dos cartórios”, disse Reginaldo Santos.

A Corregedoria Nacional de Justiça se baseou em um estudo do ex-juiz e diretor do Foro da Comarca de Itabira, Henrique Mendonça Schvartzman, no qual opinava pela extinção dos cartórios citados em razão da “baixa arrecadação e pela quantidade mínima de atos praticados”.

O distrito de Senhora do Carmo fica a cerca de 32 km (40 minutos) de distância da sede do município de Itabira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população no ano de 2010 era de 3.203 habitantes. Já o distrito de Itauninha possuía 1.155 moradores em 2010. A localidade está a 6,8 km de Santa Maria de Itabira.

O Cartório de Registro Civil e Notas foi instalado no distrito de Senhora do Carmo em 20 de março de 1988. O estabelecimento funciona de 2ª a 6ª feira, das 9h às 15h. O cartório emite certidões de nascimento, óbito e casamento. Também tem como atribuição a autenticação de cópias em geral, o reconhecimento de firmas e execução da lavratura de testamentos públicos, atas notariais e de procurações públicas.

Documento apresentado pelo vereador cita que o cartório de Senhora do Carmo realizou 1344 atos escriturados nos últimos cinco anos. Já no distrito de Itauninha, em Santa Maria de Itabira, foram registrados apenas 181 atos escriturados no mesmo período.

“Dita população, considerando o número de atos praticados, apenas eventualmente se utiliza dos serviços ali prestados, de modo que a distância existente entre o distrito de Itauninha e a sede do município de Santa Maria de Itabira e o distrito de Senhora do Carmo  e a sede do município de Itabira não constitui justificativa plausível para a manutenção das serventias”, diz o parecer número 1725/2019 da CNJ.