A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu o relatório de fiscalização que apura cobranças indevidas de tarifas de esgoto em Conceição do Mato Dentro. De acordo com o documento, inconsistências foram encontradas nos processos de arrecadação da Copasa, empresa responsável pelo abastecimento e sistema sanitário do município.
Conforme o relatório, moradores dos bairros Cruzeiro, Santana, Brejo, Matozinhos, Centro, Córrego Pereira e Vila São Francisco estavam sendo obrigados a pagar a Tarifa de Esgoto Dinâmico Coletado e Tratado (EDT) e Esgoto Dinâmico Coletado (EDC) mesmo não tendo acesso aos serviços. Tal postura motivou a Arsae-MG a encaminhar um processo administrativo à Gerência de Fiscalização Econômica pedindo que a Copasa providencie a devolução do dinheiro cobrado incorretamente dos conceicionense.
“Foi apurada a existência de cobranças indevidas de tarifas de esgoto dinâmico tratado -EDT em logradouros que não possuem rede coletoras de esgotos e/ou apenas esgoto dinâmico coletado- EDC […] O processo será encaminhado para a Gerência de Fiscalização Econômica, que deverá apurar inconsistências e providenciar as devoluções aos usuários”, apresenta o relatório.
O dinheiro cobrado indevidamente pela empresa deverá ser devolvido, segundo o relatório, desde a concepção da rede coletora e do início da cobrança por tratamento, já que os esgotos coletados na área são despejados na rede pluvial no Córrego do Vintém e não recebem tratamento.
Além da devolução, a Arsae-MG pede que a Copasa suspenda a cobrança da taxa de esgoto dos moradores que não possuem a oferta do serviço. Com isso, a empresa também deve atualizar e regularizar o cadastro dos clientes de acordo com o serviço prestado.
Copasa
De acordo com a Copasa, o sistema de esgotamento sanitário (SES) de Conceição do Mato Dentro possui 80,27% de cobertura de rede coletora de esgoto e atende a aproximadamente 71,28% da população residente na sede municipal.
No entanto, segundo a empresa, o bairro Alto do Baú e parte dos bairros Vila Caetano, Córrego Pereira, Bandeirinha, Cruzeiro, Matozinhos e Cuiabá não possuem a infra-estrutura para realizar a coleta dos esgotos. Além desses, o cadastro de rede feito pela Copasa mostra que os bairros Centro, Vila São Francisco, Barro Vermelho, Brejo, Santana, Saudade Maranhão e Bela Vista possuem trechos sem rede coletora de esgotos.
Ademais, também foi observado nos dados da Copasa que parte do esgoto coletado no bairro Santana é lançado no córrego do Vitém, sem tratamento. Ainda, os esgotos de aproximadamente 40 logradouros dos bairros Cruzeiro, Brejo, Matozinhos e Praia são lançados na galeria pluvial em pelo menos três pontos distintos.
A Copasa afirma que vai verificar se há cobranças indevidas nestes locais e esclarece que dados incompatíveis entre as informações comerciais e de rede podem ter ocasionado o erro na arrecadação. Por isso, a empresa começou a fazer a atualização do cadastro dos consumidores, contudo, devido a pandemia de Covid-19, a ação será retomada após normalização do cenário.
Histórico
O vereador Sidinei Seabra da Silva conta que em dezembro de 2018, começou a receber na Câmara Municipal de Conceição denúncias de moradores que não tinham tratamento de esgoto e estavam sendo cobrados pelo serviço. Em janeiro de 2019 ele decidiu encaminhar um ofício à Copasa pedindo esclarecimentos sobre o caso.
“Eu tive a resposta de que realmente não tinha tratamento de esgoto nos bairros da Vila Caetano, Cruzeiro, Santana, Brejo e Matosinhos, onde moram os moradores que me procuraram. Além disso, eles pediram para quem se sentir lesado deve procurar a Copasa e fazer uma reclamação formal. Alguns moradores até chegaram a fazer isso”, relata Sidnei.
Em dezembro do mesmo ano, o vereador procurou o deputado estadual Cleitinho Azevedo para ajudá-lo com a situação. Assim, um ofício foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedindo a Gerência de Informações Econômicas da Arsae-MG para fiscalizar a atuação da Copasa em Conceição.
“Nós pegamos algumas contas dos moradores para provar que estava sendo cobrado de forma errada. No mesmo dia a Arsae-MG mostrou essas contas para a Copasa e cobrança da taxa foi suspensa para este moradores. Tinha gente que pagava R$ 100 a mais na conta de água”, relata o vereador.