O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) da Prefeitura de Mariana emitiu, na tarde de hoje, 14 de maio, a Declaração de Conformidade. Este documento é necessário para atestar que o processo de reassentamento de Bento Rodrigues está em conformidade com a legislação do município.
O novo distrito será erguido em uma área conhecida como Lavoura. Dos 14 conselheiros presentes na reunião – realizada no Centro de Vocação Tecnológica de Mariana –, 12 acolheram o pedido.
A Declaração de Conformidade é um dos documentos necessários para a emissão da licença ambiental do reassentamento, cujo processo será conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
Nos próximos dias, terá início a discussão sobre a metodologia para desenho das residências de cada família em reunião a ser realizada entre membros da Secretaria de Cidades e de Integração Regional de Minas Gerais (Secir), Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, respectiva assessoria técnica, e Fundação Renova. A previsão é que os projetos arquitetônicos individuais das casas estejam concluídos após a emissão das licenças, o que permitirá o início imediato de suas construções.
Os lotes serão entregues com o mesmo tamanho da propriedade de origem, sendo a metragem mínima de 250 m2. No caso dos reassentamentos em área rural, o tamanho mínimo será de 3ha. É importante ressaltar que nenhuma família receberá fração inferior à que possuía na área de origem.
Processo
No início de maio, a Fundação Renova já havia conseguido junto à superintendência de Projetos Prioritários da Semad a autorização para instalação do canteiro de obras na nova área. As obras já começaram no local.
A construção de um novo distrito é uma exigência dos moradores e do Ministério Público de Mariana. O antigo distrito, com mais de 100 anos de história, foi destruído em 2015, após rompimento da barragem de Fundão, controlada pela Samarco. A mineradora, junto de suas duas controladoras, Vale e BHP Billiton, são responsáveis pela Fundação Renova, estruturada justamente para cuidar das consequências do desastre ambiental que matou 19 pessoas e atingiu severamente o ecossistema de Minas Gerais ao Espírito Santo.