Os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em reunião extraordinária nesta terça-feira, 27, o projeto de Lei 1.092/2019, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$3 milhões junto ao BDMG. Mas o que parecia ser uma vitória tranquila, transformou-se em troca de farpas entre os vereadores, vaias do público presente e acusações de desrespeito ao Regimento Interno da Câmara, que rege as leis do Legislativo monlevadense.
A votação seguiria o trâmite da reunião de segunda-feira, se não fosse uma emenda do vereador Gentil Bicalho (PT). O vereador queria que a prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB), priorizasse com asfalto ou calçamento as ruas e vias em que não houvesse nenhuma infraestrutura. A emenda teve voto favorável de oito dos 15 vereadores, mas foi derrubada pois deveria ter 2/3, ou seja, pelo menos 10 votos favoráveis dentre os 15 vereadores.
Votação em segundo turno
Após votação da emenda houve a votação do projeto de Lei em segundo turno. Com único voto contrário do vereador Pastor Carlinhos (MDB), o mesmo foi aprovado. Contudo, era necessário ainda a votação em Redação Final. E foi aí que iniciou-se a discussão entre os vereadores.
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, mais precisamente no capítulo VIII, artigo 252, parágrafo primeiro, ‘a Comissão de Legislação e Justiça, no prazo de cinco dias, emitirá parecer, em que dará forma à matéria aprovada segundo a técnica legislativa, corrigindo eventual vício de linguagem, defeito ou erro material’. A referida comissão é formada pelos vereadores Thiago Titó (PDT), Vanderlei Miranda (PL) e tem como relator o Pastor Carlinhos. Este último queria o cumprimento do artigo e pediu os cinco dias de prazo. Contudo, caso o presidente da Câmara, Leles Pontes (PRB) acatasse, o município perderia o prazo para protocolar a proposta jundo ao BDMG. Neste momento, Leles disse que submeteria o pedido do vereador ao Plenário. “O senhor tem que se submeter ao Regimento Interno”, disse Pastor Carlinhos. Desta forma a reunião foi suspensa.
Acusações de descumprimento ao Regimento Interno
Durante a suspensão da reunião, tentou-se articular que os membros da comissão de Legislação e Justiça assinassem parecer para continuidade da votação. Contudo, apenas Vanderlei Miranda assinou. Thiago Titó e Pastor Carlinhos recusaram-se a assinar, afirmando que não atropelariam o Regimento Interno. Leles Pontes então afirmou que o Plenário seria soberano, e que submeteria à apreciação dos vereadores a continuidade da votação, mesmo em desacordo com o regimento.
Quando colocado em votação, os vereadores Pastor Carlinhos, Belmar Diniz (PT), Gentil Bicalho, Thiago Titó e Guilherme Nasser (PSDB) foram contrários ao descumprimento do regimento. Pastor Carlinhos fez uso da palavra e disse que o vereador Cláudio Cebolinha (PTB) afirmou que comissão não vale nada. “Então sugiro ao presidente que rasgue o regimento”, disse. Guilherme Nasser também opinou. “Hoje a Casa votou contra o regimento. Não concordo. Não posso em uma casa de lei ir contra ela. Não faço isso”, defendeu o vereador.
Titó também declarou. “Nunca ficaria tranquilo com minha consciência contrariando o Regimento Interno ou a Lei Orgânica”, enfatizou. Já Belmar Diniz afirmou que não é a primeira vez que o Regimento Interno da Câmara é desrespeitado. “Está aí mais mais uma prova. É lamentável mais uma vez rasgarmos o Regimento Interno”, lamentou Belmar.
Vereador é vaiado
O vereador Cebolinha foi à tribuna e neste momento o público presente se manifestou contrário a ele. O vereador então pediu que fosse cumprido o regimento no que se refere ao impedimento da manifestação popular durante reuniões da câmara. Foi então que s gritos se intensificaram. “Está mostrado que o regimento não é cumprido totalmente nesta casa”, declarou o vereador. Ele ainda defendeu-se, afirmando que respeita sim as leis que regem a Câmara. “Quando fui eleito, a primeira coisa que recebi foi o Regimento Interno e estudei ele”, afirmou, sob gritos de protesto.
Projeto aprovado
Após mais de três horas de reunião extraordinária, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e cinco contrários. Votaram favoráveis Sinval Dias (PSDB), Vanderlei Miranda, Rael Alves, Tonhão (PHS), Toninho Eletricista (PHS), Fábio da Prohetel (PP), Lelê do Fraga (PTB), Djalma Bastos (PSD), Cláudio Cebolinha e Leles Pontes, sob alegação de benefício aos moradores que residem nas ruas que serão contempladas com melhorias a partir do empréstimo. Os que votaram contrário foram Pastor Carlinhos, Belmar Diniz, Gentil Bicalho, Thiago Titó e Guilherme Nasser. Este reconheceram os benefícios, mas disseram que jamais iriam contra o Regimento Interno da Câmara Municipal. Pastor Carlinhos já afirmou que irá procurar o Ministério Público para fazer valer as leis do Legislativo.
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