A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em duas sessões extraordinárias realizadas na última sexta-feira (8), o projeto de lei 84/2024, que aumenta o índice de remanejamento orçamentário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 5% para 25%. O projeto, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), recebeu 13 votos favoráveis e apenas dois contrários, marcando um novo entendimento entre vereadores governistas e membros da oposição, neste final de legislatura.
Os únicos votos contrários foram de Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicanos) e Neidson Dias Freitas (MDB), que se manifestaram de maneira crítica em relação ao governo municipal. Vetão, que havia adiado a votação de quinta-feira para sexta-feira, justificou seu voto contrário como uma questão de coerência com o seu posicionamento, enquanto Neidson reiterou suas críticas habituais à gestão de Marco Antônio Lage.
O vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Republicanos) não participou das reuniões extraordinárias, por isso não teve o seu voto computado. Já o presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), só teria que votar em caso de empate — o que não aconteceu.
Articulação intensa liderada pelo governo
A aprovação do projeto foi resultado de uma articulação expressiva, liderada pelo secretário de Governo, Roberto Ferreira Chaves, e pelo líder do governo na Câmara, Carlos Henrique de Oliveira (PDT). Chaves reuniu-se com o presidente da Câmara, Heraldo Noronha, para discutir o projeto e garantir apoio.
Já Carlos Henrique atuou diretamente na aproximação com os vereadores de oposição, conquistando votos favoráveis dos parlamentares Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), que é vice-presidente do Legislativo; Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB); Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB); Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho” (MDB); Rosilene Félix Guimarães “Rose” (PSD); e José Júlio Rodrigues “do Combem” (PMN) — que integrou o bloco governista durante quase todo o seu mandato, mas se afastou da gestão municipal ao apoiar João Izael Querino Coelho (PMN) nas eleições 2024. Entre esses, apenas Diguerê foi reeleito e justificou sua escolha como um “voto de confiança” no governo.
“No início a gente entendeu que tinha dificuldade [em aprovar o remanejamento de 25%] por ter sido aprovado a redução para 5% ainda neste ano, mas assim que iniciamos as conversas com os demais vereadores foi bem tranquilo, então eu já tinha entendido que seria aprovado desde quando nós tivemos essas conversas”, conta Carlos Henrique.
“Isso está acontecendo, nós estamos jogando junto com o Executivo, o que é natural, e o Roberto [Chaves] é uma pessoa que tem uma bagagem, foi presidente [da Câmara] duas vezes, três vezes vereador, vice-prefeito… Então ele se aproximou da Câmara e mostrou também que é necessário esse trabalho da liderança [de governo] que foi feito por mim com os demais vereadores aqui, que é o papel do líder de governo]”, completou Carlos Henrique.
Importância do remanejamento orçamentário
Carlos Henrique destacou a necessidade do remanejamento de 25%, apontando que a medida é uma prerrogativa que pode ou não ser usada, dependendo das necessidades do município. “Entendemos que é necessário ter esse remanejamento de 25%, que já aconteceu em governos anteriores, e até tivemos solicitação de maior número, chegando a 35% e até 40%. Conversei com os demais vereadores, com alguns deles que não estarão aqui em 2025, mas eles entenderam que realmente é necessário”, pontua.
“Sabemos que o remanejamento pode acontecer. Neste ano, iremos encerrar com remanejamento em que usamos apenas 7% , o que estava dentro da lei. Então é uma prerrogativa de que se for preciso utilizar, que se tenha disponível para que a gente não engesse a necessidade do serviço público que vai ser prestado em 2025. O vereador tem sua função, que é a fiscalização de que isso vai acontecer”, completa.
Próximos passos
Na próxima terça-feira (12), a Câmara de Vereadores votará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que já prevê o índice de remanejamento de 25%, conforme o projeto de lei aprovado na extraordinária da última sexta-feira.
A expectativa é que a nova proposta também seja aprovada com facilidade, garantindo ao Executivo maior flexibilidade para ajustes no orçamento ao longo de 2025.