A Câmara Municipal de Itabira inicia nesta terça-feira (12) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, ano que marca o primeiro ano do segundo mandato de Marco Antônio Lage (PSB). Com um orçamento que pode chegar a R$ 1.311.674.000, o orçamento será apreciada pelos vereadores após análise e discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabeleceu as bases para elaborar a LOA 2025.
A principal alteração solicitada foi feita por Marco Antônio Lage, que pediu aumento no índice de remanejamento orçamentário, passando de 5% para 25%, com objetivo de dar maior flexibilidade na movimentação dos recursos durante o ano. Essa mudança foi aprovada na própria LDO, inclusive em duas reuniões extraordinárias na última sexta-feira (8), e não deve enfrentar resistência durante a votação da LOA — a não ser dos vereadores Neidson Dias Freitas (MDB) e Weverton Santos Andrade “Vetão” (Republicanos), que já se posicionaram contrários à flexibilização no índice de remanejamento.
Emendas dos vereadores
Além disso, cinco emendas foram apresentadas pelos vereadores para garantir recursos em áreas prioritárias. Entre elas, Vetão propôs a criação de uma unidade de tratamento intensivo neonatal (UTI neonatal) em Itabira, sugerindo o uso de R$ 50 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para viabilizar o projeto. A proposta já havia sido discutida na LDO, mas volta à tona como uma emenda à LOA. “A implantação de uma UTI neonatal é essencial para salvar vidas em Itabira, principalmente devido à dificuldade de acesso rápido a unidades de saúde especializadas”, afirmou Vetão.
Já Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB) apresentou quatro emendas, com destaque para a proposta de garantir R$ 616 mil para o pagamento do incentivo fiscal adicional (IFA) aos agentes de combate a endemias (ACEs) e às agentes comunitárias de saúde (ACSs). Ele também propôs melhorias na área da saúde, incluindo R$ 1 milhão para a realização de cirurgias eletivas e R$ 559 mil para a construção de unidades esportivas no Jardim das Oliveiras, na área conhecida como “antigo ferro-velho do Getúlio”.
Sidney do Salão também propõe ajudar famílias de itabiranos que têm dificuldades em visitar parentes presos em outras cidades, destinando R$ 150 mil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para bancar o transporte dessas famílias. As emendas de Sidney têm apoio da base governista e devem ser aprovadas sem maiores contrariedades.
Saúde mental
Além das emendas dos vereadores, o governo de Marco Antônio Lage também incluiu uma proposta importante na LOA, com recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que realiza serviços de saúde mental no município. A proposta partiu do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PRD), que defende o fortalecimento financeiro da Apae para que ela continue prestando serviços de qualidade no município. A proposta prevê a liberação de R$ 6.485.000,00 para manutenção do serviço de saúde mental, atendendo não apenas a Apae, mas outras entidades sem fins lucrativos.
A votação do orçamento hoje poderá ser adiada caso algum vereador peça mais tempo para análise do projeto, que está na Câmara desde o dia 14 de outubro.