A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (14), em primeiro turno, o Projeto de Lei 247/17, popularmente chamado de “Escola Sem Partido”. Foram 25 votos favoráveis e 8 contrários. A confirmação se deu após mais de dez dias com intensas confusões entre vereadores e manifestantes. As galerias do Legislativo, inclusive, estiveram fechadas para a população durante a votação.
Pelo texto aprovado, o projeto proíbe professores de abordar opiniões e visões políticas em sala de aula de escolas municipais belo-horizontinas. O argumento é de que a proposta vai proporcionar “neutralidade política, ideológico e religiosa” nas instituições. Outro alvo é a possibilidade de o professor abordar questões sobre a orientação sexual.
Belo Horizonte é a primeira capital do país a aprovar um projeto nesse sentido. O projeto foi proposto ainda em 2017, pela chamada Bancada Religiosa da Câmara de BH. A matéria foi a plenário mesmo com relatório contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que apontou inconstitucionalidade da proposta. Vereadores de esquerda resistiram à proposição e, nos últimos dias, usaram manobras regimentais para atrasar a votação do PL. Na semana passada, houve uma confusão generalizada na sede do Legislativo. Manifestantes e os próprios vereadores chegaram a trocar agressões.
Para atrasar a votação, os vereadores contrários apresentaram requerimentos e mais requerimentos que pediam votação destacada de trechos do projeto, votação em bloco de destaques e a apreciação desses requerimentos por meio de processo nominal. Foram 13 dias de postergação, até que a matéria foi votada nesta segunda.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto retornará às comissões temáticas, quando emendas devem ser acrescentadas ao texto. A tendência é que a votação em segundo turno somente aconteça em 2020, para depois ser apreciado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).