A comissão permanente de Legislação Participativa terá mais poderes na Câmara de Itabira. A partir de agora será uma atribuição própria do grupo checar a conduta do Executivo municipal, sobretudo no campo financeiro. Em proposta aprovada nessa terça-feira, 11, pelos vereadores do município, o colegiado foi rebatizado “Comissão Permanente de Legislação Participativa e Controle e Fiscalização Financeira do Poder Executivo”.
A mudança ocorreu por meio do projeto de resolução 11/2021, de autoria do presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade, o “Vetão”. Antes de votarem o texto, os vereadores deram aval a uma emenda modificativa apensada ao projeto pelo próprio autor. Foi corrigido trecho da matéria que atribuía à comissão a prerrogativa de investigar o Poder Executivo, o que cabe somente a eventual comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A proposta nasceu de uma premissa defendida pelo Observatório Social de Itabira. Além de promover a participação social no processo legislativo, caberá à comissão, reformatada, a responsabilidade de receber e avaliar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticado pela administração municipal.
A então comissão de Legislação Participativa é presidida por Bernardo Rosa (Avante), tem Rosilene Félix (MDB) como relatora e José Júlio Rodrigues – o “Júlio do Combem” (PP) – como vogal.
Vetão comemorou a aprovação do texto. “Embora eu esteja no partido do atual prefeito e embora eu seja base do governo, eu não deixo de lado de ser da base da população. (…) nós teremos mais um mecanismo de fiscalização dos atos do Poder Executivo. A Câmara Municipal de Itabira dará um avanço grande no sentido de fiscalização”, comentou.