O governo itabirano publicou nesta quinta-feira (6) a Lei 5.271, que cria a Política Pública Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda. O carro-chefe da legislação é uma moeda social eletrônica, a Facilita, para estimular a aquisição e a troca de bens no comércio local. Com valor inicial de R$ 140 por família, subsidiado pela Prefeitura, a moeda poderá ser usada na aquisição de alimentos, gás de cozinha, produtos de higiene e limpeza pessoal.
A diferença do novo programa para os auxílios criados durante a pandemia está no caráter permanente, ou seja, ser concedido enquanto a vulnerabilidade do usuário se mantiver. Conforme já publicado por DeFato e reafirmado hoje por Elson Alípio Júnior, secretário municipal de Assistência Social, serão beneficiados 4.579 lares itabiranos em situação de pobreza (com renda mensal de até R$ 89) e extrema pobreza (com renda total por mês de até R$ 178).
O número de famílias alcança 14.550 pessoas, conforme dados do CadÚnico do governo federal. Neste primeiro ano de aplicação, a previsão é que seja desembolsado dos cofres municipais a quantia de R$ 5.769.540. A partir dos próximos anos a estimativa sobe para R$ 8 milhões. O valor individual de R$ 140 por grupo familiar, além disso, pode ser corrigido.
Para Elson Júnior, a política de combate à pobreza tem ao menos quatro pontos de partida. O primeiro é a criação da Facilita. Os outros passam pelo incentivo a uma rede de comércio local solidário; a geração de emprego e renda; e o aumento da participação da sociedade local no atendimento e acolhimento dos beneficiários. “Vai muito além da instituição da moeda social”, resumiu.
Próximos passos
Depois de tramitar na Câmara como projeto de lei e agora ser sancionada pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), a lei 5.271 tem outras agendas à frente. Nos próximos dias, o governo publica decreto para regulamentar o valor da transferência mensal da moeda, já definido em R$ 140.
Também, a Prefeitura de Itabira colocará na praça o processo licitatório para a seleção da empresa que fará a administração operacional da Facilita. Um terceiro passo será o credenciamento dos comerciantes que aceitarão a moeda alternativa como meio de aquisição dos produtos de consumo.
“A última etapa será o cadastro dos beneficiários. Assim como o governo federal fez um portal para que as pessoas consultassem se têm direito ou não à iniciativa, também faremos em Itabira. Nós já sabemos quem está hoje em situação de pobreza e extrema pobreza, segundo o CadÚnico. Pode haver, claro, pessoas que estão em vulnerabilidade social aguda e não estão cadastradas no CadÚnico. Para elas, teremos um período que será divulgado à frente para inclusão de seus cadastros”, detalhou Elson Júnior.
O secretário enfatizou, portanto, que populares não devem acionar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em busca da moeda social neste momento.
Criterioso
Elson Júnior afirmou, por telefone, que os técnicos da Secretaria de Assistência Social farão um “pente fino” para impedir o acesso de pessoas que não tenham direito ao programa social. “Estamos revisando o cadastro social de Itabira. Todos terão suas condições econômicas avaliadas de maneira criteriosa pela equipe de técnicos da Assistência Social”, concluiu.