Caravanas de diversos municípios de Minas Gerais desembarcaram nesta terça-feira, 21 de novembro, no Congresso Federal, em Brasília para pressionar os deputados a votarem ainda hoje as medidas provisórias que alteram o cenário da mineração no país. A principal meta é conseguir a elevação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) dos atuais 2% sobre o faturamento líquido das empresas para 4% sobre o faturamento bruto.
Vereadores e secretários da Prefeitura de Itabira, São Gonçalo do Rio Abaixo e Conceição do Mato Dentro estão entre os manifestantes. O prefeito itabirano Ronaldo Magalhães (PTB) viaja à capital federal nesta quarta-feira, 22, dentro de um cronograma estabelecido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). O presidente da entidade, Vitor Penido, prefeito de Nova Lima, e o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho (PDT), são dois dos prefeitos presentes no movimento em Brasília.
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Vereadores de Itabira conversam com presidente da Amig, Vitor Penido
A expectativa dos representantes dos municípios é de que as três medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) sejam votadas a partir desta tarde, quando os deputados abrem a pauta do dia. A mais polêmica é a 789/2017, que altera a alíquota da Cfem. Ela também redistribui os royalties, concedendo 60% para os municípios; 20% para os Estados, e 10% para a União. Municípios não-produtores, mas impactados, terão direito a 10%. Mas para que a votação ocorra definitivamente, é preciso vencer o lobby das mineradoras.
“Todos nós sabemos que esta Casa é política e, infelizmente, só funciona à base de pressão. Eu falo isso porque estive aqui por oito anos, fui deputado federal duas vezes. A gente lamenta que exista alguns parlamentares de Minas Gerais, que tinham a obrigação de estar nos atendendo, que estão simplesmente escondidos e com compromissos com as mineradoras”, afirmou o presidente da Amig, Vitor Penido.
Com a pressão forte das empresas sobre os deputados, o presidente da entidade já admite não fechar a alíquota nos 4%, como propõe o texto do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), relator da comissão mista formada para analisar as MPs. “A expectativa nossa é de alcançar, pelo menos, os 3,5% sobre o faturamento bruto, para dar condições de os municípios se prepararem para o momento de exaustão do minério”, comenta.
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Vereadores de Conceição do Mato Dentro também estão em Brasília
Receita cresceria
Apesar da expectativa do presidente da Amig em fechar a alíquota em até 3,5%, a conversa entre os deputados é de que o índice feche em 3% sobre o faturamento bruto das empresas. Ainda assim a proposta é considerada melhor que a estipulada na MP editada por Temer, de se ter um escalonamento entre 2% e 4% dependendo do valor de mercado do minério de ferro.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga, em caso de a Cfem fechar em 4%, a receita de Itabira com a compensação subiria dos atuais R$ 48 milhões para R$ 88 milhões por ano. Em caso dos 3%, a receita iria para R$ 66 milhões. Para o presidente da Câmara, Neidson Freitas (PP), os números por si só justificam a missão em Brasília.
“Vai aumentar significativamente a receita da nossa cidade. Nós sabemos que a mineração tem prazo para acabar e nós precisamos nos estruturar. É um recurso que pode ser investindo na Unifei, que é algo que com certeza vai dar continuidade ao futuro itabirano, e também em outras ações. A nossa cidade hoje tem uma dívida muito grande e essa mudança aumenta consideravelmente o que a gente recebe de Cfem”, comentou o parlamentar.
Já segundo o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos, a receita mensal do município com a Cfem pode saltar dos R$ 3 milhões para R$ 6 milhões, o que representaria algo em torno de R$ 72 milhões por ano, no caso dos 4% sobre o faturamento bruto. “É uma luta que já se arrasta há anos. Hoje é um dia crucial para todos os municípios mineradores. Tenho certeza que vai ser votada a MP hoje, o que daria um alívio muito grande para os municípios da região. Lembrando que o novo texto não beneficia apenas os municípios mineradores, mas também aqueles que são impactados por ferrovias e minerodutos, por exemplo. A expectativa é que a gente saia daqui com a votação dessas medidas”, afirmou.
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Onze vereadores de Itabira, além de secretários municipais, estão em Brasília para encorpar movimento
Desigual
O presidente da Amig, Vitor Penido, diz que aumentar a alíquota da Cfem é reduzir a desigualdade que existe de outros setores da economia para a mineração. Além de se promover justiça com os municípios impactados tanto ambientalmente quanto socialmente. “A partir do momento que a empresa deixa de explorar, o município arca com as consequências”, afirma.
“O que o Brasil tem que entender é que no país existe uma cobrança excessiva de impostos em diversas áreas, como a indústria, mas para a mineração não. A mineração é praticamente isenta. Ela tem apenas uma Cfem, que eu espero que seja de 4%, e mais o imposto de renda. O lucro da Vale neste último trimestre superou R$ 7,5 bilhões. É isso que os parlamentares precisam entender”, apontou o prefeito de Nova Lima. “Não se trata de aumento de carga tributária para a mineração, muito pelo contrário. É apenas uma compensação que é feita para cobrir os impactos provocados na cidade. Os problemas são sérios e a gente precisa estar preparado para o futuro”, completou.
Veja o que falou o deputado Marcus Pestana, relator da MP do royalty da mineração:
