A Comarca de Itabira, na Região Central do Estado, terá, nos próximos meses, um núcleo permanente para o uso da justiça restaurativa em casos no âmbito da execução penal e envolvendo crianças e adolescentes. O núcleo será implantado pelo Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor (Combem), que recebeu R$ 98,4 mil do Judiciário, provenientes de prestações pecuniárias.
O projeto selecionado prevê a formação de facilitadores em justiça restaurativa, a implantação do núcleo, bem como tutoria e, posteriormente, a busca de parcerias com outras instituições para a promoção das práticas restaurativas na Comarca.
Os recursos provenientes das chamadas penas pecuniárias são arrecadados pelo Judiciário. São valores em dinheiro, estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias.
Esse tipo de recurso deve, necessariamente, ser aplicado no financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas, com finalidade social, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Treinamento
No caso de Itabira, o Judiciário publicou um edital no início de fevereiro deste ano para a seleção de projetos. “O projeto do Combem foi aprovado há pouco mais de um mês. No âmbito da infância e da juventude, já ocorreu a reunião inicial, e as facilitadoras iniciaram a capacitação. Serão 40 horas de treinamento. Posteriormente, vai ocorrer a capacitação das pessoas que vão atuar no âmbito da execução penal”, afirma a juíza auxiliar Márcia de Sousa Victoria, que atua na 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais de Itabira.
A magistrada afirma que o núcleo de práticas restaurativas de Itabira seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A unidade prisional de Itabira está interditada há alguns anos. Assim, o cumprimento de pena na Comarca acontece majoritariamente em meio aberto, na modalidade domiciliar. Temos também uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac, recém-inaugurada, com 150 vagas. Nossa intenção é que o núcleo contemple, além da infância e juventude, todo esse público”, diz a magistrada.
Para a juíza, a justiça restaurativa traz um novo olhar para o conflito. “Muitas vezes, a sentença judicial não atende ao anseio das partes; o agressor não tem noção da responsabilização do próprio ato. A prática restaurativa traz um outro olhar para as pessoas envolvidas. O objetivo é que o conflito se resolva e também que a situação não se repita e as consequências sejam menos danosas”, ressalta.
Segundo o cronograma do projeto aprovado, o núcleo de Itabira deve começar a funcionar em novembro. Uma das metas é que, após o início das atividades, a iniciativa seja abraçada pelas organizações da sociedade civil.
Atendimento
Gildênia Andrade Fernandes, gerente do Combem, disse que, inicialmente, 25 pessoas estão participando da capacitação. Os participantes da primeira turma de formação integram a rede de atendimento às crianças e adolescentes de Itabira. “Esse trabalho com as práticas restaurativas é pioneiro na cidade. Queremos que os facilitadores que estão sendo treinados percebam o conflito dentro do contexto em que já atuam. O objetivo é que os conflitos não se tornem uma questão judicial. Nossa previsão é que a capacitação termine até o fim de setembro”, afirma a gerente.
Para Gildênia, a justiça restaurativa é uma importante ferramenta para o fortalecimento dos vínculos e para a reparação de laços que arriscam ser rompidos. No caso de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, a gerente ressalta que os relacionamentos entre pais, filhos e a família dos genitores, em geral, estão muito fragilizados e poderão se beneficiar com as práticas restaurativas.
Uma das facilitadoras que atua na formação dos participantes, a professora Jéssica Maria Gonçalves da Silva, disse que o projeto do Combem foi faseado. “A primeira fase foi de sensibilização dos agentes envolvidos com a rede de atendimento a crianças e adolescentes e o sistema socioeducativo. Atualmente, estamos na segunda fase, que é a de capacitação desse público. Estão previstas 40 horas de treinamento”, informou a professora, facilitadora em práticas restaurativas, professora de Processo Penal, mestre em Direito Processual e advogada criminalista.
Cronograma
Também está prevista a realização de duas fases – de sensibilização e de treinamento – para pessoas ligadas à área prisional. “Essa sensibilização ocorrerá em 8 de setembro”, antecipa a professora. Após a realização das duas fases, haverá a implementação do núcleo e a definição do papel de cada um dos profissionais capacitados. Depois que o núcleo estiver em funcionamento, os facilitadores vão acompanhar o trabalho durante os primeiros seis meses.
A professora Jéssica Maria Gonçalves da Silva, que trabalha em parceria com a professora Camila Pereira Linhares, também facilitadora com formação nesse tema, diz que as práticas restaurativas podem ser usadas em qualquer tipo de conflito, criminal ou não. “No caso das crianças institucionalizadas, elas vêm de um cenário de conflito, ruptura de laços e, muitas vezes, violência. As práticas restaurativas podem auxiliar fortalecendo os vínculos familiares e as pessoas envolvidas”, detalha Jéssica.
As práticas restaurativas, segundo ela, também podem ser promovidas na solução de conflitos surgidos dentro das próprias instituições de acolhimento, identificando necessidades e sentimentos e contribuindo para a volta ao convívio social e para a auto-responsabilização das famílias, nos casos em que há a violação de direitos. No caso da execução penal, a professora afirma que a justiça restaurativa pode ser usada em diversas situações, em qualquer fase do cumprimento da pena.
Apoio
A coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa, vinculado à 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Hilda Teixeira da Costa, acredita que a implantação do núcleo em Itabira é positiva para a comunidade. “Tenho muita satisfação de ver que a Comarca de Itabira, na qual trabalhei nos idos de 1989, está implantando práticas de justiça restaurativa para obter um resultado mais humano no âmbito socioeducativo e na execução penal. A possibilidade de transformar os conflitos existentes, através da responsabilização ativa dos diretamente envolvidos, com a participação da comunidade, faz com que os efeitos resultantes sejam maiores”, diz.
Para a magistrada, a iniciativa merece apoio. “Só podemos agradecer a todos que estão ajudando a tornar concreta essa nova forma de agir diante de um cenário de conflito. Todos os envolvidos podem contar conosco no que for necessário”, adianta.
As iniciativas relacionadas à justiça restaurativa, bem como aos demais métodos autocompositivos de solução de litígios, como a conciliação, a mediação e a arbitragem, no TJMG, estão sob responsabilidade da 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.
*Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais