Teve início na manhã desta quinta-feira (22) a sessão de julgamento de Jair Messias Bolsonaro (PL), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Bolsonaro é réu em 16 processos, no entanto, o que será apreciado hoje se refere a uma reunião entre ex-presidente e embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado, quando lançou dúvidas sobre a segurança da urna eletrônica sem apresentar provas, além de criticar a própria Corte.
Entre as acusações que pesam contra Bolsonaro estão a de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada por usar bens da administração pública em benefício da campanha eleitoral. O então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o ex-general Walter Braga Netto, também é réu no processo.
Alguns dos ministros do TSE são também ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a sessão de hoje deve terminar no início da tarde, o que levou que fossem reservadas as datas de 27 e 29 de junho para a sequência do julgamento.
A reunião da Corte do TSE começou às 9 horas, com o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura de um resumo da ação, com diligências e depoimentos.
O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, antecipou, antes do julgamento, que iria questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso extraordinário sobre a inclusão de provas sobre as quais não teve acesso. A iniciativa será tomada caso o ex-presidente venha a se tornar inelegível.
Segundo Tarcísio Vieira, não podem ser considerados no processo lives em que o Bolsonaro colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, os registros de 8 de janeiro e a chamada “minuta do golpe”.
Bolsonaro, em visita ao Rio Grande do Sul, desabafou acreditar em “unanimidade sobre a perda dos seus direitos políticos”.
Procedimento
O autor da denúncia contra Bolsonaro, Walber Agra (PDT), fala por 15 minutos e faz um resumo das acusações. Agra ficou conhecido por atuar na defesa de Ciro Gomes (PDT-CE) na campanha política de 2022. Tarcísio Vieira de Carvalho, que já foi ministro do TSE, hoje na defesa de Bolsonaro, também terá o mesmo tempo para seu posicionamento.
Após os advogados das partes, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco deve repetir o mesmo entendimento apresentado em abril do ano passado, quando o Ministério Público Eleitoral (MPE) entregou um parecer ao TSE sugerindo a condenação do ex-presidente.
Os ministros do TSE não são obrigados a seguir o parecer do MPE, mas, geralmente, isso influencia nos votos.
Após essas etapas protocolares, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, apresenta o seu voto, o que deve acontecer na próxima terça-feira (27).
Em sequência votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte. Em caso de pedido de vista, o solicitante deve devolver o processo com o seu posicionamento em até 60 dias.