A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio de BH está autorizado a funcionar no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (19). O feriado de Corpus Christi é considerado móvel, celebrado 60 dias após o domingo de Páscoa. Pelo calendário de feriados do governo federal, neste ano a data é considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (20).
Para funcionar no feriado de Corpus Christi, os lojistas de Belo Horizonte devem seguir as regras previstas na convenção coletiva, especialmente no que se refere ao uso da mão de obra dos empregados. Confira abaixo as diretrizes estabelecidas pela CDL/BH:
- Jornada de 8 (oito) horas, com no mínimo 1 (uma) hora de intervalo;
- Pagamento de R$ 46,86 (quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) a título de alimentação, que deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
- Jornada excedente com adicional de 70% (setenta por cento);
- Concessão de 1 (uma) folga compensatória no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Caso o prazo acima expire sem a concessão da folga, o empregado terá direito ao pagamento das horas correspondentes com adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento ao trabalho;
- Nos casos de shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer das 14h (quatorze horas) às 20h (vinte horas), exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que seguirão o horário das 10h (dez horas) às 16h (dezesseis horas).