A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) comunicou que o comércio da capital mineira pode funcionar no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (8). O funcionamento está previsto nas regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio.
Conforme as regras, o lojista que queira abrir o comércio neste feriado de Corpus Christi deve observar os seguintes requisitos:
- Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;
- Pagamento de 41,00 (quarenta e um) reais a ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês
do feriado; - Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
- Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- Nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que
deverão seguir o horário das 10h até às 16h.
É importante destacar que a Convenção Coletiva de Trabalho abrange somente a categoria profissional dos empregados no comércio com vínculos empregatícios estabelecidos na cidade de Belo Horizonte/MG, cuja categoria econômica seja representada pelo sindicato patronal de Belo Horizonte/MG, não se aplicando ao:
a) comércio atacadista;
b) comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;
c) comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;
d) comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;
e) comércio varejista de automóveis e acessórios.