O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar nesta sexta-feira (21), feriado de Tiradentes. Os empresários podem utilizar a mão de obra de seus funcionários, desde que concedam folga compensatória no prazo de até 60 dias.
Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) determinou que caso o empresário queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:
● Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
● Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
● Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
● Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
● Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
● Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
● Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.