O projeto de parceria público-privada (PPP) para captação de água no rio Tanque, mais uma vez, vai ficar de fora da pauta de votação da Câmara Municipal de Itabira, na próxima semana.
Na tarde desta quinta-feira, 28 de março, a PPP da Água foi novamente discutida na reunião de comissões e, pela segunda vez, o projeto teve sua tramitação emperrada pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça.
Na reunião da quinta-feira passada, dia 21, a Comissão travou a tramitação alegando que era necessário, antes, que o presidente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Itabira, Leonardo Lopes, fosse à Casa para falar mais detalhadamente do projeto, o que foi feito ontem e também hoje, com a presença do dirigente na Casa.
O vereador Neidson Freitas (PP), relator da Comissão e também líder do governo na Casa, disse, entretanto, acreditar que na próxima reunião de comissões, marcada para a quinta-feira, dia 4 de abril, a PPP da água já possa ser liberada para votação em plenário.
“É um projeto muito importante. Ao longos dos anos Itabira clamou sobre esse projeto que está saindo do papel agora. Infelizmente, hoje [terça-feira] a discussão coincidiu com outros assuntos e a acabou a reunião, não conseguindo concluir um estudo melhor da PPP. Acredito que na próxima semana temos condição de liberar para a pauta o projeto”, disse o vereador Neidson Freitas, relator da Comissão e também líder do governo na Casa.
Matéria está há 20 dias na Casa
A matéria tramita na Câmara desde o dia 8 de março. O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Leonardo Ferreira Lopes, atendeu aos pedidos dos vereadores e por duas vezes foi ao Legislativo para explicar a PPP. Ontem, ele voltou a falar sobre a urgência de tramitação do projeto.
“É essencial que nós, itabiranos, entendamos que a gente precisa mudar de página. Vamos deixar o fantasma da falta de água do lado e vamos buscar o progresso. É muito triste receber famílias no Saae com falta de água e não ter o que fazer porque não tem água bruta para oferecer. Então, este projeto vem para democratizar o acesso à água. Dar acesso a todos os moradores de Itabira”, argumentou Leonardo Lopes.
O papel da Comissão
A Comissão de Legislação, Redação e Justiça é formada por três vereadores e é a porta de entrada dos projetos apresentados para tramitar na Casa, uma vez que sua missão é emitir o parecer pela constitucionalidade ou não das matérias.
A Comissão tem como presidente o vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e como relator o vereador Neidson Freitas. O vogal é o vereador Leandro Pascoal (PRB).
Para Neidson, a tramitação vai favorecer o aprimoramento do debate a respeito da solução apresentada pela prefeitura. “Estão discutindo valores, mas eu falo que a conta mais cara que tem é a conta da falta de água. A PPP é uma solução definitiva para o problema, como foi muito bem apresentada pelo presidente do Saae. Com mais tempo, vamos ter condição de estudar melhor o projeto”, completou o líder do governo.
A água e as condicionantes da Vale
O cumprimento das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Complexo Minerador de Itabira, impostas à Vale em 2000 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais, também foram questionadas. Dentre elas, a condicionante de número 12, que diz respeito ao abastecimento de água do município.
O presidente do Saae lembrou que cabe ao município cobrar aquilo que achar que não foi cumprido.
Já Neidson Freitas citou a “morosidade jurídica” e lembrou que a causa é passível de decisão judicial. No seu entendimento, a PPP da Água não impede que o município cobre judicialmente o cumprimento das condicionantes impostas à mineradora.
“Itabira tem sofrido muito com essa questão. A questão jurídica é passível de decisão. Nós não temos certeza que vamos conseguir que a Vale cumpra, ou seja, que ela seja condenada nessa questão. Não podemos esperar mais porque esse também não é um projeto que pode ser resolvido do dia para a noite. No passado, os outros prefeitos que passaram foram omissos nesta questão e o Ronaldo Magalhães teve pulso para colocar o assunto [em pauta] e investir nisso que vai mudar o abastecimento de água, que vai impactar também na diversificação econômica do município. Se lá na frente nós obtivermos sucesso nessa causa, pode-se estudar outras alternativas de pagamento da Vale, uma vez que já foi suprida a demanda que ela tinha que ter resolvido no passado”, finalizou o progressista.