Foi apertado, mas a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (3), o projeto que obrigava as redes de ensino a terem serviços de vigilância patrimonial e de segurança armada em escolas públicas.
O relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), obteve 20 votos favoráveis e 21 contrários ao projeto. A sessão da Comissão teve momentos tensos, quando Bilynskyj tentou impedir a manifestação do colega Pedro Campos (PSB-PE), crítico da matéria.
O projeto previa a criação do programa “Escola Segura” e recomendava a instalação de câmeras de vigilância em áreas estratégicas das escolas, como corredores, pátios e entradas, monitorando atividades suspeitas.
Além disso, o projeto sugeria a aquisição de catracas ou cartões de identificação, impedindo a entrada de estranhos nas instituições escolares.
O texto-base, de autoria do ex-deputado federal, Igor Kannário (União-BA), sugere em seu conteúdo: “Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo. Tampouco se pode descuidar da segurança da infraestrutura física, haja vista os custos envolvidos para sua renovação ou para efetuar reparos”.
Sendo a proposta aprovada na Comissão de Educação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), última etapa da tramitação, o projeto não precisaria ir a plenário, sendo encaminhada ao Senado, para última avaliação.