A Justiça condenou o Condomínio Edifício JK e o síndico à época ao pagamento de indenização por danos morais a uma moradora que foi alvo de ataques em um jornal interno distribuído aos condôminos. A decisão reconheceu que o veículo de comunicação foi utilizado para divulgar ofensas e imputações contra a condômina após ela manifestar interesse em concorrer ao cargo de síndica.
De acordo com a sentença, o conteúdo publicado extrapolou o direito de informação e configurou violação à honra e à imagem da moradora. O material foi distribuído aos residentes do edifício, localizado no Barro Preto, região Centro-Sul de Belo Horizonte, e continha expressões ofensivas associadas à autora da ação.
A Justiça entendeu que houve responsabilidade do condomínio pela divulgação do conteúdo, uma vez que o jornal foi produzido e distribuído no âmbito da administração condominial. O síndico também foi responsabilizado, conforme apontado na decisão, por participação na veiculação do material.
O caso tem relação com um período de disputas internas no prédio, que é um dos marcos arquitetônicos da capital mineira e foi projetado por Oscar Niemeyer. A moradora relatou que passou a sofrer perseguições e constrangimentos após articular uma chapa para disputar a gestão do condomínio.
Em outro processo, o Ministério Público de Minas Gerais também move ação contra o condomínio e membros da administração por supostas irregularidades na conservação do edifício, que é tombado como patrimônio cultural. Entre os pontos questionados estão falhas na manutenção e ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Na decisão sobre os danos morais, o Judiciário destacou que críticas administrativas não autorizam ataques pessoais nem a exposição vexatória de condôminos.