O clima esquentou na tarde da última terça-feira (10) na Câmara Municipal de Itabira. Durante a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 01/2022, que propunha a criação do chamado orçamento impositivo, o que se viu foi muita tensão entre os vereadores, além de constante bate-boca entre quem defendia a proposta e aqueles que manifestavam contrários. Até mesmo o público que acompanhava a reunião contribuiu com o tumulto, interrompendo de maneira constante as falas dos parlamentares. Toda essa situação fez com que o presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), subisse o tom: tanto para cobrar dos vereadores decoro parlamentar quanto para exigir respeito das pessoas que estavam no plenário.
“Nós estamos piores que crianças. Eu peço por gentileza o mínimo de discernimento para se discutir um projeto tão importante. O mínimo que eu peço a vocês é um pouco de senso de organização. Agora caberá, até mesmo futuramente, a condução de decoro parlamentar. Os senhores não estão em um boteco, não estão em um campo de futebol. Nós temos um regimento para ser seguido e, infelizmente, a todo momento os vereadores estão sendo interpelados”, disparou Weverton Vetão.
Apesar do clima tenso e do tumulto que tomou conta da sessão ordinária — e de uma tentativa de retirar o projeto de pauta, mas que não foi acatada pela maioria em plenário —, o orçamento impositivo acabou sendo derrubado. Foram nove votos contrários à proposta e sete favoráveis. A decisão aconteceu em primeiro turno de votação e, dessa forma, o projeto retorna ao plenário na próxima terça-feira (17) para a segunda votação — porém, dificilmente haverá uma reviravolta nesse cenário.
Votaram contra: Bernardo de Souza Rosa (Avante), Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Júber Madeira (PSDB), José Júlio Rodrigues (PP), Marcelino Guedes (PSB), Reinaldo Lacerda (PSDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) e Weverton Vetão.
Votaram a favor: Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Freitas (MDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho Leite” (Patriota).
O vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB) não participou da reunião da última terça-feira. A sua ausência não foi justificada no plenário.
Posicionamentos contrários
Os vereadores que se posicionaram contrários à emenda impositiva defenderam que o valor ao qual a Câmara de Itabira terá direito a definir a sua aplicação é baixo, o que não permitiria indicar obras de maior relevância para a população. “Realmente o orçamento impositivo é novo, de 2015 para cá. E em tão pouco tempo foi reprovado três vezes por esta Casa. Eles dizem por aí que vão fazer extensão de rede, antena de celular, asfaltar ruas, mas o orçamento impositivo não dá para fazer isso tudo — com ele dá para fazer pouca coisa. (…) Meu voto é contrário por entender que se o orçamento impositivo fosse tão bom teria sido aprovado no passado”, afirmou Carlos Henrique, que compõe a base governista.
O líder de governo Júber Madeira defendeu que o orçamento impositivo é de difícil aplicabilidade. Além disso, argumentou que o governo Marco Antônio Lage (PSB) tem executado obras a partir de indicações feitas por parlamentares itabiranos. “Eu não tenho nenhuma dificuldade em manifestar publicamente o meu voto contrário a essa emenda. Primeiro pela dificuldade de aplicar isso nas leis orçamentárias. E para o entendimento das pessoas, os moradores dos bairros Colina da Praia, Gabiroba, Monsenhor e Fênix estão recebendo, nas últimas semanas, investimentos em urbanização a partir de indicações de vereadores desta Casa. E nós não podemos errar nos investimentos públicos, então temos que ter a consciência de trazer para o Executivo essa legitimidade [para definir o uso do orçamento]”, disse.
Também foi indicado possíveis falhas na elaboração do projeto. Esses pontos que precisam de mais avaliação foram levantados pelo vice-líder de governo, Bernardo Rosa: “eu me debrucei sobre essa emenda impositiva e acho que ela tem que amadurecer muito. E vou trazer alguns pontos de interrogação que precisam ser melhor discutidos: quem apresentará o impacto orçamentária e financeiro? Por que se chegou ao percentual de 1,2% da receita corrente líquida? A lei não trouxe o número mínimo de emendas e o valor para cada uma delas? Quem apresentará os quesitos técnicos?”.
Posicionamentos favoráveis
Segundo os vereadores que defendem o orçamento impositivo, a proposta ajudará a atender demandas da população com mais agilidade, além de contribuir com o Executivo ao mostrar as principais necessidades de cada comunidade. Para exemplificar isso, Rose Félix recorreu a uma apresentação do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), realizada pouco antes. De acordo com ela, as dos representantes da instituição médica evidenciam como emendas vindas do Legislativo podem ser úteis.
“Eu quero ressaltar a importância desse projeto. Foi oportuna a apresentação do hospital [Nossa Senhora das Dores] aqui hoje [terça-feira] mostrando como as emendas parlamentares transformam a saúde no Município, já que a Prefeitura não consegue fazer uma gestão responsável e não consegue passar o recurso que é necessário para a instituição sobreviver. Nós ouvimos aqui do provedor [Márcio Labruna] que as emendas parlamentares têm salvado a vida do hospital. Dessa mesma forma elas servirão para trazer acalento às comunidades as quais os vereadores poderão beneficiar através desses recursos [do orçamento impositivo]”, avaliou Rose Félix, que integra o bloco de oposição ao atual governo municipal.
Robertinho da Autoescola, em seu discurso, disse que o prefeito Marco Antônio Lage, ao contrário do que alguns de seus colegas afirmam, não atende as indicações de todos os vereadores — dando atenção apenas para parte dos parlamentares. “Eu vejo que coisas simples não acontecem [na cidade]. Eu tenho cerca de um ano e meio de indicações [não atendidas] e eu não poderia concordar jamais em votar contra o orçamento impositivo. Em todas as reuniões eu falei que as minhas indicações não estavam sendo atendidas e, hoje [terça-feira], eu votar contra o meu direito, o direito do vereador [ao orçamento impositivo] seria um tiro no pé. (…) Eu fiz várias indicações importantes, o Júlio Contador fez várias indicações importantes, mas tivemos um ator importante que veio e roubou a cena [se apropriou das propostas indicadas]. Eu já cansei de ter a cena roubada”, destacou.
Segundo Luciano Sobrinho, que também compõe o bloco oposicionista, o governo Marco Antônio Lage não tem conseguido atender os anseios da população. Com isso enumerou algumas problemas encontrados no Município, como falta de médicos e remédios, além de filas para realização de exames. Dessa forma, ele acredita que com o orçamento impositivo a Câmara de Itabira poderá ajudar o governo a solucionar parte dessas dificuldade, além de dar mais independência ao Legislativo.
“O orçamento impositivo é a independência do Legislativo da nossa cidade. Esse governo, nós sabemos, está perdido. Não consegue fazer o dever de casa, as ações não acontecem. Nas legislatura passada, que eu entrei no final dela, algumas indicações eu consegui que fossem aprovadas e executadas. Naquela época talvez votasse contra o orçamento impositivo porque não precisava, o prefeito cumpriu comigo as obras que indiquei. Esse governo agora não cumpre nada, o que ele fez? São inúmeras indicações apresentadas que ele não atende”, defendeu Luciano Sobrinho.
Em relação aos possíveis problemas do projeto do orçamento impositivo — e que foram levantados por Bernardo Rosa —, Heraldo Noronha e Rose Félix afirmaram que o parlamentar deveria ter apresentado emendas que sanassem essas falhas e o tornassem mais eficiente, o que não aconteceu.
Presidente defende mudanças no projeto
Para ser aprovado, o orçamento impositivo precisava de dois terços dos votos e não maioria simples, sistema mais comum nas votações legislativas. Dessa forma, o presidente da Câmara de Itabira, Weverton Vetão, precisava se manifestar em relação a proposta. Em seu discurso, afirmou que na gestão passada, que tinha Ronaldo Lage Magalhães (PTB) como prefeito, foi autor da emenda impositiva — que à época também foi derrubada.
Weverton Vetão, ainda, ressaltou que naquela legislatura os vereadores mostraram para ele que o modelo proposto não traria frutos, sobretudo pelo baixo percentual ao qual os parlamentares teriam para movimentar. Assim, declarou voto contrário à nova tentativa de aprovar o orçamento impositivo e afirmou que é necessário promover mudanças para tornar a proposta mais efetiva — e só então retorná-la ao plenário do Legislativo. Porém, isso só poderá acontecer em 2023 — já que não há possibilidade de a proposta de emenda à Lei Orgânica voltar para votação no mesmo ano em que foi rejeitada.
“Os vereadores, naquela época, me mostraram que a emenda impositiva, da forma que está sendo apresentada agora, não teria aplicabilidade, principalmente pelo 1,2%. Então faço a minha posição clara e o meu pedido: que possamos reprovar essa emenda do jeito que ela está agora e que possamos apresentar o mais brevemente uma emenda que tenha condições e viabilidade para ser executada”, declarou Weverton Vetão.
Entenda
O orçamento impositivo permite que o Legislativo indique como parte dos recursos municipais devem ser utilizados. Para isso, os vereadores poderão propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta que tramitava na Câmara prevê que os parlamentares terão poder de decisão sobre 1,2% da receita líquida da Prefeitura de Itabira — sendo que metade desse valor tem que ser aplicado na área da saúde.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira da última terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
