Após aprovar um projeto que concede reajuste salarial aos próprios parlamentares, ministros, presidente e vice, o Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (21), o reajuste salarial de 18% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passará dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. O texto agora segue para sanção.
O projeto estabelece um reajuste em quatro etapas. Veja:
- R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2023;
- R$ 41,6 mil a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 44,0 mil a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 46,3 mil a partir de 1º de janeiro de 2025.
Os salários dos ministros do STF servem de teto para a administração pública. Segundo a Constituição Federal, nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF. O impacto orçamentário previsto em 2023 é de R$910,3 mil em relação aos magistrados e de R$255.4 milhões para os demais integrantes da Justiça Federal.
Câmara aprovou aumento para presidente, ministros e parlamentares
Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2!) um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.
A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.
Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.
Com Agência Brasil