No dia 1º de outubro, Itabira escolhe uma nova equipe para o Conselho Tutelar. Serão cinco nomes para os cargos efetivos e cinco suplentes que ficarão responsáveis pelas queixas de violações aos direitos de crianças e adolescentes. A votação é facultativa e acontece entre 8h e 17h, em diversas escolas do município.
Os conselheiros tutelares atuarão com dedicação exclusiva de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre 2024 e 2027. A criação do ECA aconteceu em 13 de julho de 1990, por meio da Lei Federal nº 8.069, com o objetivo de garantir a proteção integral de menores por suas famílias, pela sociedade e pelo Estado.
O processo seletivo para o Conselho Tutelar no Brasil está previsto para cada quatro anos, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Resolução nº 23.719 deste ano, proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitiu a utilização de urnas eletrônicas para garantir maior transparência ao processo.
Em Itabira, o processo seletivo contou com quatro etapas divulgadas num edital em março deste ano. Depois da inscrição, os candidatos foram analisados por uma prova, acompanhada de uma redação e, logo após, passaram por uma avaliação psicológica. A última etapa é a eleição que acontecerá no primeiro domingo de outubro.
Neste ano, três conselheiros e um suplente tentam a reeleição, sendo 15 inscritos no total. Para votar, é preciso ter mais de 16 anos, além de levar documento com foto e título de eleitor.
Confira abaixo a lista de candidatos e seus números:
