A partir desta sexta-feira (26), o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce começa a ser colocado em prática com a instalação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento, no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que dará posse aos representantes da sociedade civil e do governo no colegiado.
O Conselho terá a missão de gerir R$ 5 bilhões ao longo de 20 anos, recursos previstos no chamado anexo 6 da repactuação, voltados exclusivamente para projetos de caráter social. O fundo poderá ser destinado a iniciativas em áreas como economia popular e solidária, segurança alimentar, educação, tecnologias sociais e ambientais, esporte, cultura, comunicação comunitária e defesa de territórios.
“O acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, é o que vai garantir a execução desse acordo e a efetivação desses recursos”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
O colegiado terá composição paritária, com 36 membros ao todo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela operacionalização financeira dos projetos aprovados.
Tragédia e repactuação
O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, ocorreu em 5 de novembro de 2015 e liberou cerca de 39 milhões de m³ de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram e dezenas de cidades, até a foz do Rio Doce no Espírito Santo, foram impactadas.
Inicialmente, as ações reparatórias estavam sob responsabilidade da Fundação Renova, criada a partir do acordo firmado em 2016. Entretanto, a lentidão e as falhas na execução levaram à abertura de 85 mil processos judiciais relacionados ao caso.
Com a repactuação, concluída no ano passado, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton assumiram o compromisso de pagar R$ 100 bilhões ao longo de duas décadas. O modelo prevê descentralização da gestão dos recursos, com participação efetiva da sociedade civil nos processos decisórios.