A reunião de comissões da Câmara dos Vereadores de Itabira, desta segunda-feira (12), não trouxe debates nem tampouco a aguardada sabatina de Bernardo Rosa, que assumiu o cargo de Secretário de Governo. Tendo sido iniciada com mais de 40 minutos de atraso, a reunião acabou tendo os projetos em pauta adiados para a próxima segunda-feira (19).
A demora teria acontecido em função do baixo quórum dos vereadores e o atraso de Reinaldo Lacerda, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e membro do Conselho de Trânsito.
Estava em pauta o debate do Projeto de Lei Nº 55/2022, que trata de alterações na Lei nº 5.193, de 2020, que instituiu o ‘Programa Cres@rte’ no município.
Com o adiamento da sabatina de Bernardo Rosa, que aconteceu antes do início da reunião, e também a decisão de postergar o debate para a próxima reunião de comissões, foi aberto espaço de fala ao público.
Foto: Júlia Souza / DeFato
Naquele momento, Francisco Carlos, representante do Conselho Municipal de Trânsito, realizou a cobrança por regulamentação dos serviços de taxistas e mototaxistas. Segundo ele, os representantes do Conselho estão buscando esse serviço já há mais de 20 anos, desde a criação do grupo, no ano de 2001.
Carlos também destacou que a Comissão vem tentando dialogar com as diversas gestões do executivo e legislativo municipal desde então, para buscar essa regulamentação. Além disso, o representante cobrou a fiscalização dos órgãos municipais sobre o direcionamento do auxílio taxista, disponibilizado pelo Governo Federal, aos profissionais itabiranos.
Foto: Júlia Souza / DeFato
Conforme seu posicionamento, 84 profissionais da classe de Itabira se cadastraram para receber o benefício. Contudo, ele pontuou que, sob seu entendimento, apenas metade desses estariam exercendo a profissão na cidade.
“Eu considero essa ação como fraude. Porque, para mim, não têm mais de 40 pessoas prestando serviços (de taxistas) diretamente. Então, quando se fala em 84 (taxistas prestando serviços), eu e a comunidade que eu represento nos sentimos lesados, porque, na verdade, eles não prestam o serviço. Eles podem estar cadastrados na Prefeitura, mas não existe… se a Transita confirma serem 84, e podem ser até 107 (taxistas), eu considero essa avaliação fajuta. (…) isso no meu entendimento.”
Os vereadores presentes na Casa acolheram a denúncia, destacando que essa regulamentação ainda pode ser implementada no município. Além disso, Francisco demandou uma maior fiscalização sobre os registros dos profissionais atuantes no município e a disponibilização de verbas e auxílio para os mesmos.