Após denúncia de entidade contra o uso de músicas com teor pornográfico durante o festival Mapa, o Conselho Tutelar solicitou uma resposta à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo. De acordo com o conselho, houve desrespeito à lei municipal 5005/2017 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A denúncia registra que, aproximadamente às 20h30 do domingo, 15 de outubro, foi utilizada uma música com linguagem inadequada ao horário do show da DJ Mac Júlia. O documento enviado ao secretário Vinícius Oliveira Rocha requer a classificação etária do evento em que a música foi divulgada. Caso não tenha sido estipulada, o Conselho Tutelar pede uma justificativa.
Segundo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o secretário já entrou em contato e inclusive tirou algumas dúvidas, mas ainda não enviou uma resposta oficial. Confira abaixo o art. 74 do ECA que protege crianças e adolescentes de conteúdo pornogáfico:
Art. 74. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.