A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, em 1º turno, o projeto que cria o Programa Formação Cidadã e Liberdade, voltado para estudantes da rede pública municipal no contraturno escolar. A proposta, formalizada no Projeto de Lei (PL) 453/2025, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e agora aguarda inclusão na pauta do Plenário.
De autoria do vereador Pablo Almeida, o texto prevê a oferta de atividades voltadas ao ensino da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com ênfase nos direitos e deveres fundamentais. Entre os temas destacados estão liberdade de expressão, liberdade religiosa, livre iniciativa, direito à propriedade e o funcionamento das instituições democráticas.
O que propõe o Programa Formação Cidadã e Liberdade
De acordo com o projeto, o programa terá caráter educativo e não ideológico. Além disso, as atividades devem estimular o pensamento crítico, o respeito à pluralidade de ideias e a valorização da separação dos poderes. O texto também menciona o reconhecimento dos símbolos nacionais e o incentivo ao protagonismo cívico dos estudantes.
Na prática, a proposta prevê:
- Rodas de debate e discussões orientadas;
- Oficinas temáticas;
- Leitura e interpretação de trechos constitucionais;
- Simulações de práticas democráticas, como sessões legislativas e processos de votação.
O Executivo municipal poderá desenvolver materiais didáticos próprios e oferecer capacitação continuada aos profissionais da educação. Dessa forma, o programa poderá ser implementado de maneira estruturada, caso seja aprovado.
Segundo Pablo Almeida, o objetivo é ampliar o conhecimento dos jovens sobre os fundamentos da democracia brasileira. Para o parlamentar, em um contexto de forte polarização política, torna-se essencial garantir que os estudantes conheçam seus direitos, deveres e os princípios que regem a República.
Análise orçamentária e parecer favorável
Na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a relatoria ficou a cargo da vereadora Marilda Portela. Em seu parecer, ela avaliou que o projeto é compatível com o Plano Plurianual (PPAG 2026-2029) e com a Lei Orçamentária Anual de 2026.
Além disso, a relatora concluiu que a proposta não cria despesa obrigatória nem gera impacto orçamentário imediato. Portanto, sob o ponto de vista fiscal, não há impedimento para a tramitação. O parecer também aponta que o texto não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Debate sobre formação cidadã nas escolas
A proposta reacende a discussão sobre o papel da escola na formação política e cívica dos estudantes. Enquanto defensores argumentam que o conhecimento da Constituição fortalece a democracia e amplia a consciência cidadã, críticos costumam alertar para o risco de abordagens enviesadas, dependendo da condução pedagógica.
Nesse sentido, o projeto enfatiza que o conteúdo deve respeitar a pluralidade de ideias e evitar direcionamentos ideológicos. Ainda assim, o tema deve provocar debates entre educadores, especialistas em políticas públicas e representantes da sociedade civil.
Próximos passos
Agora, o PL 453/2025 aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara. Para avançar, precisará do voto favorável da maioria simples dos vereadores presentes na sessão. Caso seja aprovado em 1º turno, o texto retorna às comissões permanentes para análise de eventuais emendas antes da votação final.
Se aprovado em definitivo, o Programa Formação Cidadã e Liberdade poderá integrar a rotina do contraturno escolar na rede municipal de Belo Horizonte, com a proposta de aproximar os estudantes do texto constitucional e do funcionamento das instituições democráticas.