O consulado do Brasil em Portugal emitiu nota nesta segunda-feira (25), orientando brasileiros residentes para evitarem situações que possam resultar em prisão pelas autoridades locais, depois da entrada em vigor de uma nova força policial de imigração.
A informação foi motivada pelo início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), criada para intensificar a fiscalização e prisão de estrangeiros irregulares no país, como parte de um conjunto de medidas já aprovadas pelo Parlamento português em julho que tornam mais duros os controles migratórios no país.
As orientações do consulado ressaltam a importância de portar sempre um documento oficial válido, mantendo cópias ou fotos que comprovem a condição de legal e cooperar com as abordagens policiais, lembrando que os agentes têm a obrigação de se identificar.
Entre as alterações mais significativas, destacam-se as restrições ao visto de trabalho, agora reservados a profissionais altamente qualificados e regras mais rígidas para reagrupamento familiar, afetando diretamente brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país.
As novas regras não vão mais permitir a entrada no país com visto de turista e depois solicitar residência, o que só poderá ocorrer com solicitação prévia. O reagrupamento familiar só será permitido a quem possua mais de dois anos de residência legal, desde que familiares façam a solicitação de autorização ainda no país de origem.
A nota do consulado ressalta que em caso de detenção por autoridades portuguesas, o brasileiro pode solicitar a nomeação de um advogado público e, àqueles que optarem por recorrer de processos de detenção, é possível solicitar apoio financeiro ao serviço social do governo português, com atendimento disponível em unidades da Loja do Cidadão espalhadas por Lisboa.
Se detido, após a instauração do processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o cidadão brasileiro tem direito de mostrar seu vínculo cotidiano com Portugal, além de contestar judicialmente a detenção.
Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para as orientações cabíveis.