Em decisão exarada nesta quarta-feira (11), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve as convocações realizadas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, em resposta a uma petição apresentada pela presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, Leila Pereira, que havia sido convocada para depoimentos na condição de testemunha.
O depoimento da empresária seria na segunda-feira (9), mas ela não compareceu alegando que a suspensão das quebras de sigilos fiscais valeria também para o ato de convocação.
O ministro classificou de diferentes as situações entre a quebra de sigilo e o depoimento como testemunha.
“Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha. A colheita de depoimento não depende do afastamento de garantias constitucionais, por isso, aí sim, é matéria eminentemente regimental”, escreveu.
Dino entendeu como razoável a dúvida da empresária e justificou sua ausência, determinando que ela escolha entre comparecer à CPMI nesta quinta-feira (12) ou solicite agendamento de nova data. Dino vedou a condução coercitiva.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), emitiu nota à imprensa afirmando que a Comissão irá debater a reconvocação de Leila na quarta-feira (18), “reafirmando a autoridade do Parlamento e o dever de colaboração com a investigação.
Os parlamentares pretendem esclarecimentos sobre indícios de envolvimento da Crefisa em fraudes relacionadas a desvios em descontos associativos. Os congressistas querem que Leila explique as denúncias de práticas contra aposentados e pensionistas do instituto.
O contrato da Crefisa foi suspenso pelo INSS em agosto de 2025, causada pelo volume de reclamações de beneficiários.
Desde então, o banco está desabilitado para processar empréstimos consignados.
No dia 5 de março, Dino suspendeu as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela Comissão, anulando a validade da votação realizada em 26 de fevereiro, quando foram aprovados dezenas de requerimentos sem análise individualizada, beneficiando Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), e Roberta Luchsinger, lobista, amiga do filho do presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT).
Dino viu incompatibilidade com o princípio da não contradição, sendo o ato válido para uns investigados e nulo para outros, e afirmou que a CPMI poderá fazer novas deliberações, respeitando o devido processo legal e analisando os pedidos de forma individualizada.