A Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental, se reuniu na manhã desta sexta-feira, 23 de março, para votar o pedido de licença de operação (LO) requerido pela Vale para a Barragem de Itabiruçu, em Itabira. A empresa busca autorização definitiva para funcionar a estrutura em sua altura máxima atual, mas pedidos de vista adiaram a decisão do órgão ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad).
A Vale busca a LO para funcionar com a Barragem de Itabiruçu a 833 metros. Na verdade, a estrutura já opera com esta meta, mas com uma Autorização Provisória de Operação (APO), concedida em maio de 2015. O processo definitivo tramita nos órgãos estaduais desde agosto de 2013 e em janeiro de 2018 chegou ao Copam.
No entanto, durante votação, quatro conselheiros pediram vista ao processo. Foram os representantes do CREA-MG, Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e do Fórum Nacional da Sociedade Civil (Fonasc), o que significa mais prazo para analisar o processo que voltará a discussão na próxima reunião da CMI. O novo encontro deve acontecer no fim de abril.
Segundo informou a Vale ao Copam, o alteamento da Barragem de Itabiruçu até a cota de 833 metros possibilita aumentar a área útil de disposição de rejeito para atender à demanda da mina de Conceição, além de garantir a segurança operacional da barragem, mantendo uma borda livre suficiente para amortecimento de eventos climáticos mais contundentes. De acordo com documentos da CMI, a barragem é vistoriada quinzenalmente, seguindo determinações do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Ainda mais alta
Embora a Vale busque a LO para a barragem a 833 metros, a estrutura poderá ficar ainda mais alta. É que tramita no Copam, outro pedido, para obtenção das licenças prévia, de instalação e operação, concomitantemente, para operação a 850 metros. Já foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
O conselho de políticas ambientais concedeu prazo para que partes interessadas requeressem uma audiência pública sobre o pedido de licenciamento. O prazo venceu em 5 de fevereiro. A Semad ainda não informou se a audiência foi solicitada.
Histórico
A Barragem de Itabiruçu foi idealizada na década de 1980 para atuar na contenção de rejeitos procedentes da usina de beneficiamento da Mina de Conceição. A estrutura foi implantada em 1982 e regularizada em 2000, no processo de Licença de Operação Corretiva do complexo em que está localizada. A cota de crista na época da fundação estava em 813 metros.
Em 2005, a Vale solicitou uma Licença de Instalação, concedida em 2007, para a segunda etapa de implantação da barragem que previa a elevação da cota de crista até 833m. A instalação dessa segunda etapa foi fracionada. Inicialmente, foi implantado o aterro na elevação 817,5m, nos anos 2005 e 2006. No ano de 2008, as obras de alteamento prosseguiram até a cota 823m, quando foram paralisadas devido ao momento econômico da mineração.
Em 2009, a mineradora solicitou a prorrogação de prazo de validade da Licença de Instalação para que as obras fossem concluídas. A autorização foi concedida em 2010, prorrogando a licença por mais dois anos. Assim, as obras foram retomadas em 2010 e concluídas em 2011, atingindo a cota 833m.