Apreensão entre funcionários dos Correios diante da possibilidade de não receberam o 13º se não houver o socorro emergencial do Tesouro Nacional, no valor de 6 bilhões.
O socorro é imprescindível enquanto o governo procura meios de viabilizar R$ 20 bilhões junto a instituições financeiras para sanear a estatal, que já acumula um prejuízo de R$ 6,1 bilhões neste ano até o mês de setembro.
Roberval Borges Corrêa, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), cobra responsabilidade do Executivo e acredita que o dinheiro esteja disponível até o dia 20 de dezembro, data limite para o pagamento.
“Sem esse aporte, não há garantia nem de 13º e outros compromissos. É uma situação inédita e nós esperamos que o governo assuma a responsabilidade, porque ele é o responsável pela manutenção do serviço universal e é o único acionista da empresa”.
Na quarta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que trabalha com duas opções para a solução: “Um caminho é o aporte, que pode se tornar necessário se nós não chegarmos a um acordo com um pool de bancos que vai financiar a reestruturação da companhia. Não vamos ficar com a faca no pescoço por conta da incompreensão da parte de uma ou outra instituição financeira”.
No entanto, segundo Haddad, qualquer alternativa fora do arcabouço fiscal ou um crédito extraordinário, que liberaria recursos de forma imediata para despesas urgentes e imprevisíveis, estão descartadas.
Corrêa reafirma a responsabilidade da União: “Ao longo da sua história, a empresa não recebeu um centavo da União para prestar esse serviço. Se os Correios fossem decidir sozinhos, como empresa, eles não manteriam 80% da rede de agências, porque elas são deficitárias. Elas existem para atender o cidadão”.
O presidente da Associação diz que o modelo histórico dos Correios prevê que a empresa gere receitas próprias para financiar a universalização, que já custa neste ano quase R$ 5 bilhões, volume que a companhia não consegue mais sustentar.
Apesar da fala de Haddad, o possível uso de recurso dentro do arcabouço fiscal exigiria a publicação de um novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que requer no mínimo dez dias, diante da necessidade de projeções atualizadas de todos os ministérios. Até lá, o ano legislativo já teria se encerrado.
Técnicos da Fazenda acreditam não haver tempo hábil para o aporte e que o empréstimo é a única opção viável para que os Correios consigam honrar seus compromissos deste ano.
Apesar do aval do Tesouro, o Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, cobram juros considerados elevados para uma operação com garantia soberana: quase 136% do CDI, cerca de 20% ao ano.
Mesmo com a Fazenda acionando a Caixa Econômica Federal para destravar o crédido depois da recusa do Tesouro Nacional em liberar o crédito, até agora não houve avanços, sob temor da operação.
Devido à urgência em solucionar a situação, o governo publicou um decreto que autoriza a concessão de garantia da União ao empréstimo, estabelecendo que estatais que identifiquem risco de precisar de recursos do Orçamento apresentem um plano de ajustes, com detalhamento dos aportes previstos e medidas para manter a sustentabilidade financeira.
A iniciativa permite que a empresa apresente um plano de reestruturação e consiga o empréstimo, essencial para evitar um colapso dos Correios e sua dependência direta do Tesouro, o que a equipe econômica quer evitar em meio à crise fiscal.
*Fonte: Gazeta do Povo