A proposta de corte de cargos na Prefeitura de Itabira e suas autarquias divide opiniões. Projetos de lei com essa finalidade tramitam na Câmara de Vereadores e, nessa quinta-feira, 9 de fevereiro, estiveram entre os principais assuntos discutidos na reunião da comissão temporária especial da Casa. Entre os participantes, estava o secretário de Governo, Ilton Magalhães, que foi à Câmara defender o pacote de medidas e articular uma aprovação rápida no plenário.
O prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) quer mudar a estrutura administrativa da Prefeitura, reduzindo 112 dos 429 cargos comissionados. Na fórmula dos cortes: 86 postos deixariam de existir e oito novos seriam criados na Prefeitura; 16 seriam cortados no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (Saae); dez na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e oito na Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda (Itaurb). Na FCCDA, os cortes acabam com a TV Cultura de Itabira, emissora mantida pelo poder público.
O Projeto de Lei 5/2017, que trata da reestruturação de cargos da PMI foi lido na terça-feira (7) e passou pelo crivo da comissão temporária nesta tarde. O projeto no entanto, deverá passar por diligências antes de seguir para votação.
Na Câmara, o ex-vereador e agora secretário de Governo, Ilton Magalhães, disse que a medida permite economias de R$ 720 mil/mês; R$ 8 milhões ao ano e R$ 32 milhões em quatro anos de governo. O Executivo municipal, de acordo com ele, também vai cortar 30% dos contratos vigentes. Isso para administrar uma cidade com dívida alegada de R$ 120 milhões e déficit mensal de R$ 8 milhões. “Essa é a maneira que o município encontrou para equacionar suas dívidas”, defendeu.
Cena cultural
Na plateia, a preocupação com o projeto foi demonstrada pelo ator Marcelino de Castro. O artista disse concordar com o enxugamento dos gastos da máquina pública, mas alertou os agentes políticos sobre o sucateamento dos departamentos culturais de Itabira. Segundo Marcelino, a FCCDA tem, em sua maioria, cargos comissionados e cargos terceirizados, e sofre com uma estrutura precária que começa no seu quadro de contratados.
O ator criticou a ausência de técnicos e especialistas na FCCDA. “Porque não se pensa em fazer concurso público para reduzir custos com terceirização, colocando mão de obra qualificada e com conhecimento técnico específico para cada área que for trabalhar? Precisamos de profissionais técnicos específicos na Fundação, como historiador, restaurador, antropólogo, por exemplo. Está se pensando em cortar só por volume de recursos e acho que a FCCDA é muito pequenininha para entrar nesse bolo como se ela estivesse esbanjando”, lamentou.
O fim da TV Cultura de Itabira também incomodou. Opiniões destacaram a necessidade de difundir mais o veículo ao invés de fechá-lo.
Apostilamento
Outro projeto de ajuste financeiro na Prefeitura, e de autoria do Executivo, é o fim do apostilamento. Apostilados são servidores efetivos que exerceram um cargo de confiança e adquiriram o direito de incorporar parte dessa remuneração aos seus vencimentos.
O presidente da comissão temporária especial, vereador André Viana (PTN), disse que antes de liberar o projeto para votação quer ouvir o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – que tem minuta favorável à medida – e o sindicato dos servidores municipais. O parlamentar destacou também a necessidade de levar as medidas propostas pelo governo a audiência pública. “Jamais permitiria que um projeto como esses fosse votado sem uma audiência pública, uma vez que irá mexer com a vida e carreira de muitas pessoas”, pontuou.
Projetos liberados
A comissão liberou para a reunião ordinária da próxima terça-feira (14), o relatório contábil da Câmara de dezembro de 2016 e o projeto que institui o mês de agosto deste ano como de homenagens aos 30 anos da morte de Carlos Drummond de Andrade. As proposições sobre a mudança no horário das reuniões ordinárias, de 14h para 18h, e o corte do mês de julho nas férias dos parlamentares serão publicadas na Casa nesta sexta-feira (10) e ficarão à disponibilidade dos vereadores para receber emendas.