Durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nos dias 4 e 5 de junho, trabalhadores, usuários e entidades apresentaram uma nota de repúdio contra o corte de 30% no orçamento da área, anunciado pela Prefeitura. A redução de recursos já provoca o encerramento de contratos, a suspensão de serviços e gera preocupação sobre a continuidade de atendimentos essenciais à população em situação de vulnerabilidade.
Entre os projetos impactados está o Centro Dia de Referência, espaço que atendia pessoas com deficiência vítimas de violação de direitos e oferecia suporte tanto para os usuários quanto para suas famílias. Outro serviço afetado é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que atendia crianças, adolescentes, idosos e suas famílias por meio de oficinas, atividades culturais e fortalecimento comunitário. O contrato com a entidade que executava o SCFV foi encerrado e, até o momento, não há definição sobre como a Prefeitura manterá o serviço em funcionamento.
A Casa de Passagem, que oferece acolhimento temporário para pessoas em situação de rua, também teve seu funcionamento comprometido. Para além da modalidade de permanência pelo período de 90 dias, o serviço também garantia um espaço de pernoite, higiene e alimentação para quem não desejava ficar abrigado durante um período mais longo, algo que também foi interrompido.
Em entrevista, a secretária de Assistência Social, Nélia Cunha, confirmou que a redução atinge contratos e convênios, com diminuição no número de técnicos e funcionários contratados. “O decreto de otimização dos recursos não foi aplicado apenas para a Secretaria de Assistência Social, foi para todas as secretarias. Estamos priorizando os públicos mais vulneráveis para não haver desassistência.”, afirmou. A secretária também explicou como a Assistência Social está se reorganizando diante das contenções.
“Nós trabalhamos na política assistencial, na assistência social, com a questão do critério de renda. E a gente divide a política em proteção básica e proteção especial a partir dos níveis de complexidade. Então, nossa prioridade são os níveis de alta complexidade da assistência.”, explicou.
A nota de repúdio apresentada na conferência alerta que os cortes podem provocar a descontinuidade de serviços essenciais, considerados pilares da proteção social básica e especial do município. O texto classifica a medida como um “grave retrocesso social” e cobra da gestão municipal a recomposição dos recursos, maior transparência na aplicação das verbas e o compromisso com os direitos socioassistenciais da população. Confira a nota na íntegra a seguir:
Nota de Repúdio aos cortes da Assistência Social
Destinatário: Gestão da Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Câmara de vereadores, CEAS- Mg, CNAS e Imprensa.
Nós, participantes da 14º Conferência Municipal de Assistência Social de Itabira que ocorreu nos dias 04 e 05 de junho de 2025 na UniFuncesi, manifestamos nosso mais veemente repúdio aos cortes de 30% dos recursos destinados à Política de Assistência Social no município de Itabira, o que tem provocado sérias consequências à continuidade dos serviços socioassistenciais, especialmente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Esses cortes, que afetam diretamente o repasse de verbas federais ao município, comprometem o funcionamento de serviços tipificados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atingindo de forma cruel crianças, adolescentes, pessoas idosas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O SCFV, um dos pilares da proteção social básica, está ameaçado de paralisação, privando a população de um serviço essencial à prevenção de situações de risco, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e promoção da cidadania. Assim como demais serviços da Proteção Especial da Alta complexidade.
Reafirmamos que assistência social é um direito constitucional, garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pelas normas do SUAS. A descontinuidade dos serviços, provocada pela redução de recursos, representa um grave retrocesso social, um desrespeito aos usuários do SUAS e um enfraquecimento da política pública que deveria ser protegida e fortalecida.
Repudiamos com firmeza a falta de respostas planejadas diante das consequências desses cortes, e exigimos da gestão municipal e dos órgãos competentes a recomposição imediata do financiamento, a transparência na aplicação dos recursos e o compromisso com a garantia dos direitos socioassistenciais da população itabirana.
Conclamamos a sociedade civil, os conselhos de direitos, os trabalhadores do SUAS, os usuários e a população em geral a se mobilizarem em defesa de uma Assistência Social pública, de qualidade e verdadeiramente comprometida com a proteção social e a justiça social.
Assistência Social não é caridade — é direito! E direito não se corta. Nenhum direito a menos!