Na tarde desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Itabira realizou uma reunião extraordinária e aprovou, em 2º turno, os projetos de lei 007/2021 e 008/2021, ambos de autoria do Governo Municipal, que preveem, respectivamente, adesão à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e ao consórcio para a compra emergencial de vacinas contra a Covid-19.
Em uma rápida deliberação por vídeo chamada, já que as reuniões presenciais estão suspensas no Legislativo itabirano, os vereadores aprovaram por unanimidade as matérias — conforme já havia acontecido na reunião ordinária de terça-feira (9). A adesão do Município à FNP é de interesse do governo Marco Antônio Lage (PSB), pois, entendem, que a entidade tem grande representatividade no país diante de temas que são importantes para as cidades, como impostos, mobilidade, saneamento e outros assuntos.
Já adesão ao consórcio para a compra emergencial de vacinas contra a Covid-19, organizado pela FNP, permitirá que as prefeitura associadas tenham maior poder de negociações e consigam, assim, melhores preços, prazos e condições contratuais. Vale lembrar que a aquisição desses imunizantes ocorrerá caso o Plano Nacional de Imunização, que acontece por meio Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela vacinação no Brasil, não consiga suprir as demandas nos estados e nas cidades ou se o Governo Federal descumprir esse plano.
Também nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 534/2021, que facilita a compra de vacinas pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada — um passo importante para a consolidação do consórcio da FNP. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, esclareceu o presidente da FNP, Jonas Donizette, em reunião realizada no dia 1º de março com mais de 300 prefeituras interessadas em aderir ao projeto da entidade.
Na mesma reunião, a FNP informou que não serão adquiridas as três vacinas que estão sendo compradas pelo Governo Federal e utilizadas emergencialmente pelo SUS. A ideia é procurar laboratórios no exterior que já tem aprovação do imunizante para não desfalcar o fornecimento ao Brasil. Os recursos para aquisição das vacinas poderão ser disponibilizados por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.
A adesão ao consórcio da FNP também poderá facilitar a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para combate à Covid-19 — o que pode ser interessante para Itabira, que para aliviar o seu sistema de saúde pretende inaugurar novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com coronavírus.
Caso a Prefeitura de Itabira venha a confirmar sua adesão ao consórcio da FNP, ela não será impedida de fazer compras diretas da vacina, caso julgue necessário, conforme entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).