O contrato firmado entre a Prefeitura de Itabira e a empresa Prius Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação Ltda, de Belo Horizonte, resultou em prejuízos milionários aos cofres municipais. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso por 180 dias concluiu que houve malversação do dinheiro público a partir de uma “licitação direcionada”, isto é, de fachada. O relatório final da CPI foi aprovado nesta segunda-feira, 12 de dezembro, por unanimidade do grupo de trabalho. O relatório precisa passar ainda por votação na Câmara, por meio de Projeto de Resolução, e ser enviado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para a instauração de inquérito.
O documento de 44 páginas foi lido pelo relator da CPI, Sueliton de Souza (SDD). A leitura do documento durou mais de uma hora, para uma plateia esvaziada, formada por imprensa, poucos parlamentares, assessores e comunidade.
A CPI foi instaurada em junho deste ano na Câmara e os trabalhos de apuração começaram no mês seguinte. A presidência do grupo ficou a cargo de José Mauro (PV) e Bernardo Mucida (PSB) ocupou o posto de vogal. O objetivo era investigar irregularidades na contratação da Prius, que assinou um contrato com a Prefeitura de Itabira em abril de 2014.
O contrato descreve a “prestação de serviços técnicos de monitoramento da qualidade do serviço público”, “gerenciamento de informações e operações georreferenciadas”. Os dados serviriam de base para ações e políticas públicas em várias secretarias do Executivo municipal. O custo total da contratação era de R$ 9.278.370,00. De acordo com a CPI, esse é um dos serviços de consultoria mais caros já contratados pela Prefeitura de Itabira.
Direcionada
A CPI trabalhou num período movimentado de eleições municipais e teve obstáculos. Por exemplo, o grupo quis contratar perícia técnica e contábil para vistoriar a fundo os documentos da contratação e execução dos serviços da Prius. A contratação dos auditores foi frustrada, dado o pouco tempo de trabalho da CPI, que teria de ser concluída até este mês de dezembro, último mês da atual legislatura. No entanto, o grupo colheu depoimentos escritos para a produção de provas e documentou registros.
A primeira constatação é que o sócio majoritário da Prius, Ricardo Fantoni, foi “um dos mais influentes personagens da campanha eleitoral de Damon Lázaro de Sena (PV)”. O empresário foi apoiador e participante ativo na campanha do atual prefeito, o que foi comprovado por provas documentais, testemunhais, além de fotografias e confissões.
Secretários do Executivo ouvidos pela CPI disseram que Fantoni atuou com pesquisas, avaliações e a publicidade eleitoral de Damon. Segundo os vereadores, o financiador atuou também após o pevista assumir o governo, nos bastidores das decisões do Executivo, conforme depoimentos.
Em 2013, a chefia de gabinete da Prefeitura enviou à seção de contratos do governo, um pedido urgente de contratação de empresa para serviços técnicos de monitoramento. Para conferir legalidade, cada secretaria apresentou sua justificativa para a necessidade do serviço. Conforme a CPI, o texto dessas justificativas era igual, o que demonstra o intuito de “maquiar a verdadeira intenção do contrato”.
Os parlamentares entenderam que a Prius já sabia do processo licitatório antes mesmo de sua publicação. Ocorre que há processo na Justiça do Trabalho de contratados da Prius que reivindicam direitos. A empresa contratou pessoal antes mesmo de ser licitada. Uma mulher foi contratada em janeiro de 2014 e fez contratação de pessoal para os serviços da Prius em Itabira até março daquele ano. Mas, o processo licitatório foi publicado em 29 de março, quando apenas a Prius foi licitante na modalidade de concorrência pública, com contrato firmado em abril.
Nesse caso, a licitação foi direcionada para beneficiar um financiador de campanha, observam os vereadores.
Sem serviço entregue
A vencedora do certame faturou serviços sem mesmo tê-los entregue, aponta o relatório lido por Sueliton. A CPI solicitou comprovantes de execução dos serviços à Prefeitura de Itabira, além de cronogramas de trabalho e medições e o retorno teve discrepâncias. “O exame dos documentos apenas reforça a inconsistência do contrato e comprova a inexecução contratual”, leu o parlamentar.
Relatos das secretarias informaram ora a entrega parcial dos serviços contratados, ora nenhuma prestação daquilo que foi pactuado. Apesar disso, conforme o Portal da Transparência, o município repassou à Prius R$ 4.902.953,15, sem nenhuma medição idônea ou efetiva.
Ainda segundo o relatório, o contrato foi suspenso antes de seu término pela administração municipal, em meio à crise financeira. No que figurou o estopim para a instalação da CPI, um site na cidade de Itabira veiculou em junho deste ano uma suposta gravação com o empresário Ricardo Fontani, onde ele afirmou: “eles compraram as coisas da Prius, mas eles não tem nada na mão…”.
Corrupção
Conforme o relatório final da CPI lido nesta terça-feira, o contrato da Prius protagoniza um "esquema de corrupção" na Prefeitura de Itabira. A contratação da empresa ocorreu na cúpula do governo e os vereadores concluíram que, sob comando do prefeito Damon Lázaro de Sena, “nada foi além de um subterfúgio para desviar recursos públicos em favor de um dos principais apoiadores de sua campanha eleitoral, o empresário Ricardo Fontani”, narrou Sueliton.
A CPI orienta que o relatório seja encaminhado não somente ao Ministério Público, como também ao Ministério Público Federal; Polícia Federal; Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O jurídico da Câmara deverá elaborar Projeto de Resolução para o relatório ser votado em plenário. Nesta terça-feira (12), o documento deve ser lido em reunião ordinária. Provavelmente no próximo dia 20, última reunião anterior ao recesso parlamentar, o documento deverá ser votado.
DeFato Online procurou, por telefone, o prefeito Damon Lázaro de Sena e seu secretário de Governo, Marco Aurélio Garcia Matos, para se posicionarem sobre o caso. Até o momento, eles não retornaram as ligações.