Vinte e sete deputados estaduais assinam um pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a partir de 2019. O requerimento foi protocolado na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 16. Caberá ao presidente Agostinho Patrus (PV) a análise do requerimento e a formação da CPI.
De acordo com o documento, haveria “fatos consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Cemig, desde 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público”. São apontadas contratações diretas, realizadas sem licitação, de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, desobedecendo à lei e à Constituição da República. O requerimento cita, também, a realização de alienações de ativos e ações da concessionária relacionadas à sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa.
No entendimento dos deputados, outro fato que merece investigação é a prática de condutas ilegais e imorais na execução contratual, como a de condicionar a liberação de pagamentos de medições contratuais à subcontratação de terceiros por parte das contratadas pela Cemig e suas subsidiárias. Isso configuraria “possível prática de advocacia administrativa e conflito de interesses” em que estariam à frente diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias, além de particulares por ela contratados.
A CPI pretende investigar ainda “a prática ilegal e antieconômica da transferência de atividades administrativas da empresa mineira para São Paulo (SP), gerando prejuízos ao interesse público estadual.
Finalmente, o requerimento destaca que tais fatos envolvem indícios de gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do Estado.
As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Um terço
De acordo com o Regimento Interno da Casa, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares, ou seja, 26, para se solicitar a instauração de uma CPI – o pedido se deu com 27.
Uma vez instalada e definidos seus membros, a CPI pretende investigar, apurar, analisar documentos, inquirir testemunhas, tomar depoimentos e colher todas as provas juridicamente possíveis, auditar contratos, operações financeiras, movimentações financeiras e analisar dados bancários de empresas e das pessoas envolvidas. O prazo previsto, inicialmente, é de 120 dias de trabalho.
Quem assinou?
O primeiro signatário do requerimento é o deputado Professor Cleiton (PSB).
Além dele, o documento recebeu assinaturas dos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), André Quintão (PT), Betão (PT), Cássio Soares (PSD), Cleitinho Azevedo (Cidadania), Charles Santos (Republicanos), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Delegado Heli Grilo (PSL), Doutor Jean Freire (PT), Doutor Paulo (Patri), Doutor Wilson Batista (PSD), Elismar Prado (PROS), Fernando Pacheco (PV), Rafael Martins (PSD), Sargento Rodrigues (PTB), Sávio Souza Cruz (MDB), Ulysses Gomes (PT), Leandro Genaro (PSD), Marquinho Lemos (PT), Osvaldo Lopes (PSD).
Entre as deputadas que assinaram estão Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Ione Pinheiro (DEM) e Leninha (PT).