Um processo de revisão administrativa dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em curso neste mês de agosto de 2024, visando identificar irregularidades combater fraudes e otimizar recursos públicos.
Os benefícios, com maior probabilidade de cortes pelo pente fino da Previdência, são o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A previsão é de uma economia de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos e estima-se que, ao menos, 800 mil pessoas deverão passar por uma nova perícia que comprove a real necessidade do benefício, até o final do ano. A informação é do Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados, que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. A operação pente-fino revisará também casos em que há suspeitas de irregularidades, como falta de atualização de documentos médicos ou a constatação de que o segurando já tem condições de retorno ao trabalho.
Aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados permanentemente incapacitados para o trabalho. Serão revisados casos suspeitos de fraudes, como por exemplo, o segurando estar exercendo atividade remunerada incompatível com a incapacidade alegada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido às pessoas com deficiência, ou a idosos que não possuem meios de subsistência e deverão passar por revisão em casos de suspeitas de irregularidades, como a constatação de que o beneficiário não preenche mais os requisitos para seu recebimento.
Para evitar a perda dos benefícios listados, o segurado deve tomar as seguintes medidas:
Manter a documentação médica atualizada, comprovando sua condição de saúde e a necessidade de continuar sendo assistido pelo programa.
Estar atento às exigências legais para a concessão e manutenção do benefício, evitando qualquer irregularidade que possa levar à suspensão.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao benefício, procurar um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá auxiliá-lo na defesa dos seus interesses junto ao INSS.
Fonte: Macirlene Santos, Advogada pós-graduada em Direito Civil e Processual-Cursando pós-graduação em Direito Previdenciário e secretária-geral adjunta da Comissão Jovem Advocacia ABA/MT.