Em uma reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (18), debateu-se a renovação de concessões ferroviárias sob o contexto do programa “Trens de Minas”. O foco principal foi a demanda por uma redistribuição mais equitativa dos recursos provenientes das concessões antecipadas, conforme a legislação vigente.
Representantes estaduais e federais discutiram a necessidade de que os recursos destinados às contrapartidas das concessionárias sejam alocados em uma conta específica para Minas Gerais, em vez de serem integrados ao caixa único do Tesouro Federal. A malha ferroviária do estado, que representa 16,3% da rede nacional, foi destacada como crucial para o escoamento de grãos e minérios, apesar de receber uma proporção consideravelmente menor dos investimentos estipulados.
Durante o debate, autoridades como o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno de Souza, enfatizaram a importância de iniciativas como o Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt-MG) para otimizar a infraestrutura de transporte em Minas Gerais. A expectativa é que o plano contribua para a elaboração de uma carteira de projetos que beneficie economicamente o estado.
“É fundamental que a gente crie a conta Ferrovias Minas Gerais e que as outorgas, indenizações e multas de todas as concessões ferroviárias federais passem a compor essa conta. Porque aí, com os recursos assegurados e o Pelt, trazendo a carteira de projetos, conseguiremos avançar nessa agenda. Parabenizo a Assembleia Legislativa por essa discussão de hoje que vejo como um marco de mobilização dos mineiros em prol das ferrovias”, ressaltou.
O evento também contou com a presença de representantes do governo federal, que se comprometeram a revisar as condições das antecipações das concessões ferroviárias, visando uma distribuição mais justa dos recursos. A discussão segue em pauta, com a previsão de novas audiências públicas para as próximas semanas, incluindo uma programada em Minas Gerais.
De acordo com informações levantadas no debate, Minas tem somente 9% dos recursos acordados como contrapartida à antecipação por mais que tenha o maior trecho da malha da Estrada de Ferro Vitória a Minas, da Vale, e das ferrovias da MRS Logística. As duas concessões venceriam em 2026-2027 e foram renovadas antecipadamente para até meados de 2050. Somente da malha da MRS, 50% estão em Minas, mas é São Paulo o estado que vai receber a maior parte (81,5%), mesmo tendo somente 25% da malha.
Representantes do governo federal reiteraram a atuação da União para rever as condições das antecipações. Leonardo Ribeiro, titular da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, contudo, avaliou que o poder público precisaria se inserir mais nesse processo, uma vez que as receitas dos projetos ferroviários muitas vezes não suportam os custos dos empreendimentos. “Daí a importância das parcerias público-privadas, como feito nos Estados Unidos, na Índia e na Europa”, argumentou.