Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a decisão do ministro André Mendonça permitindo conversas não gravadas de Daniel Vorcaro com seus advogados podem favorecer uma possível delação do dono do Banco Master, detido pela Polícia Federal.
Essa é a expectativa e apreensão do meio político e do meio jurídico sobre consequências nos dois ambientes.
A decisão de Mendonça talvez não tenha sido exatamente essa, mas poderá abrir caminho para essa possibilidade da delação, com motivos que ultrapassam a decisão em si.
O primeiro cenário: Vorcaro é suspeito de fazer a mistura mais impactante de crimes de grande repercussão, misturando o colarinho branco com a atuação de milícia, o que os ministros do STF avaliam ser remotas a chance de Vorcaro reverter essa prisão na votação da próxima sexta-feira (13), na Segunda Turma.
O segundo cenário: o tempo e a matemática das penas.
Ele está provisoriamente em uma cela de 9 metros quadrados e em breve vai para uma cela de 6 metros quadrados, vivendo restrições opostas da vida luxuosa que vivia, um fator emocional de ter pouca certeza no futuro.
Vorcaro é um potencial indiciado, denunciado e condenado por uma série de crimes, como gestão fraudulenta, gestão temerária, fraude no sistema bancário, falsificação de documentos, corrupção e lavagem de dinheiro, penas que somadas vão deixá-lo por bom tempo na prisão.
Estar a sós sem monitoramento e gravação do presídio é poder decidir livremente o que fazer e se ele vai querer ser um delator.
Nesta segunda (9), Mendonça atendeu na íntegra a solicitação da defesa de Vorcaro, autorizando conversas sem gravação de áudio, sem monitoramento e sem agendamento prévio.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio/vídeo”, diz a decisão.
Para o advogado Roberto Podval, um dos defensores de Vorcaro, disse que ele jamais deveria estar preso em Brasília, uma prisão desnecessária, baeada em fatos pretéritos e supostas bravatas atribuídas ao seu cliente jamais concretizadas.
“As condições em que ele se encontra atualmente são absolutamente desproporcionais, trata-se de um regime de isolamento extremo que impõe sofrimento psicológico intenso a qualquer pessoa”.
Podval acrescentou que o direito de comunicação reservada com seus advogados, sem gravação ou monitoramento, é uma garantia elementar do Estado de Direito e um mínimo que se espera de um país que se pretende democrático”.
A defesa afirmou confiança de que Mendonça poderá reavaliar a medida à luz dos fatos e das garantias fundamentais que regem o devido processo legal”.
*Fonte: G1