Em uma assembleia realizada por trabalhadores da educação de Belo Horizonte na última sexta-feira (23), a categoria optou por encerrar a greve que começou no dia 15. A decisão foi tomada devido à dificuldade em estabelecer um diálogo com o Governo Fuad e pela ação judicial pedida pela prefeitura que tornou a luta ilegal.
No dia 17 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ordenou a interrupção da greve a pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM-BH) com a justificativa de que ela prejudica estudantes. A decisão assinada pelo desembargador Wilson Benevides determinou uma multa de R$100 mil para cada dia de greve e exigiu que a prefeitura fizesse o desconto dos dias não trabalhados por servidores.
Para o professor da rede municipal Thiago Miranda, a decisão que retira a legalidade da mobilização foi um ataque à classe trabalhadora e ao seu direito de greve. “Apesar desses ataques, a categoria permaneceu em greve durante toda a semana passada, mas se entendeu que havia um dado novo, visto que o governo municipal concordou em suspender o corte de pontos e suspender a multa sobre o sindicato se nós suspendêssemos a greve neste momento”, explica.
O trabalhador levanta o prejuízo que a multa poderia causar para a maior parcela da categoria: mulheres que sustentam seus lares. Com a decisão judicial, a continuidade da greve também afetaria negativamente trabalhadores que estão em estágio probatório.
Apesar do encerramento da greve, o professor afirma que as tentativas de negociação com a prefeitura continuam. “A luta não acaba com a greve. A luta faz a greve e a luta também pode suspender a greve de acordo com as suas necessidades”, defende.
Histórico
A negociação entre a categoria e a PBH teve início no primeiro semestre de 2023, após uma greve que envolveu os setores do funcionalismo público em geral. Naquele momento, a prefeitura reconheceu que não fez a recomposição das perdas salariais de 2021 e 2022, propondo uma nova negociação em outubro.
Déficit orçamentário
Na nova reunião, a PBH alegou haver um déficit orçamentário que impedia o reajuste prometido.
Dessa forma, a primeira proposta da prefeitura foi apresentada somente em novembro. A sugestão de aumento de 5,92% a ser dividida em duas parcelas foi rejeitada tanto pelo conjunto dos servidores públicos como pelos da educação.
Greve
Com a rejeição, parte da categoria vinculada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL) entrou em uma greve curta. A mobilização incluiu também servidores das áreas de fiscalização, administração, saúde e assistência social.
De acordo com o diretor do Departamento Administrativo do SindRede, Luiz Bittencourt, a categoria rejeitou a proposta feita pela prefeitura em uma uma assembleia no final do ano. Assim, o SINDIBEL encerrou sua greve e negociou com a prefeitura um novo índice de 8,04%. “Nós temos financiamento próprio e peculiaridades na categoria que nos fazem crer ser possível exigir da prefeitura um reajuste maior para a educação”, defende Luiz Bittencourt, diretor do Departamento Administrativo do SindRede.
Após o SINDIBEL aceitar a proposta, a prefeitura se comprometeu a enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal para regulamentar esse reajuste para servidores. No entanto, o projeto não envolveu servidores da educação, já que a categoria estava em campanha salarial.