A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que tenha acesso às provas da investigação sobre uma possível tentativa de golpes em 2022, antes de sua audiência à Polícia Federal agendada para esta quinta-feira (22).
O argumento da defesa de Bolsonaro é o de que seria necessário “garantir a paridade de armas no procedimento investigativo”. Moraes já autorizou o acesso aos autos, mas não ao conteúdo da delação premiada do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, devido ao fato de a colaboração ainda se encontrar em andamento.
A defesa sustenta que “somente através de análise completa dos elementos comprobatórios é possível verificar a consistência e a coerência de eventuais imputações e acusações, bem como apontar possíveis falhas ou equívocos nas investigações realizadas, inclusive a bem da própria apuração da verdade real”.
Na terça-feira (20), Moraes rejeitou um pedido de adiamento de Bolsonaro para ser dispensado de comparecer à PF. Em justificativa, o ministro disse que “a defesa insiste nos mesmos argumentos anteriormente rejeitados, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligênciase fetivadas e provas juntadas aos autos”.
Por sua vez, a defesa do ex-presidente disse que ele ficará em silêncio na PF. Bolsonaro é alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada para apurar uma possível articulação na tentativa de evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os fatos analisados pela corporação configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A operação deflagrada contra Bolsonaro pela Polícia Federal fecha o cerco também contra militares de alta patente e ex-ministros. O aval para a operação partiu do ministro Alexandre de Moraes.
Apesar dos indícios de uma tentativa de golpe, o advogado constitucionalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assegura que a operação seguiu os ritos esperados e se mostrou cuidadosa. “Se não tiver algo novo que justifique a necessidade da prisão, entendo que poderiam responder em liberdade“, disse.
O jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional compartilha da mesma avaliação. Ele disse restar comprovado que houve o crime de Estado, mas ponderou ser necessário demonstrar na investigação que Bolsonaro foi coautor dess e de outras práticas. “Comprovada a coautoria dele nessa conduta, haverá a prisão depois do trânsito em julgado. Prendê-lo preventivamente só no caso de ele assumir uma postura de perturbação da investigação e do processo, o que não está apresentado”, argumentou.
Já Lenio Streck, jurista e professor de Direito Constitucional, entende “que o fato de a PF ter apreendido o passaporte de Bolsonaro é um forte indício de que o gato subiu no telhado, ou seja, que o risco de prisão é real”.